Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 75

Q485861

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos |

Q485861 Administração Financeira e Orçamentária

À luz das normas legais vigentes, julgue o próximo item, a respeito do orçamento público.

Se um ente da Federação contar com regime próprio de previdência dos seus servidores públicos, a avaliação da situação financeira e atuarial desse regime deverá constar obrigatoriamente na respectiva lei de diretrizes orçamentárias.

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Q484503

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q484503 Administração Financeira e Orçamentária

Anexos que contenham o detalhamento de programas temáticos, de programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado e de órgãos responsáveis por programas de governo são conteúdos que devem ser apresentados no(a):

A

Lei Orçamentária Anual;

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias;

C

Plano Plurianual;

D

Relatório de Gestão Fiscal;

E

Prestação de Contas Anual.

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Q484501

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q484501 Administração Financeira e Orçamentária

Os instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, PPA, LDO e LOA, são integrados e devem ser elaborados de acordo com os prazos legais para que possam contribuir efetivamente no processo de planejamento. Se na esfera estadual houve eleições no ano de 2010 e os prazos do processo orçamentário foram obedecidos, é correto afirmar que:

A

em 2011 entrou em vigor um novo PPA;

B

a LOA do segundo ano do mandato foi elaborada pela gestão anterior;

C

a LDO do segundo ano de mandato foi aprovada antes do PPA correspondente;

D

o governo eleito em 2010 foi responsável pela execução de todos os programas do PPA elaborado na gestão;

E

a LOA do último ano do PPA da gestão foi elaborada pelo governo seguinte.

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Q482680

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Contabilidade |

Q482680 Administração Financeira e Orçamentária

Anualmente, cada ente da federação envia, ao respectivo Poder Legislativo, projeto de lei orçamentária anual. Nos termos da Constituição Federal, entre outros, compõe a lei orçamentária anual:

A

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais elaborados em consonância com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

B

o orçamento de investimento das empresas estatais independentes em que a União, direta ou indiretamente, participe do capital social.

C

a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da administração direta e indireta, e dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

D

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

E

o orçamento fiscal da administração direta da União, seus fundos e órgãos, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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Q481730

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública |

Q481730 Administração Financeira e Orçamentária

No Plano Plurianual Federal 2012-2015, “Elevar o IDEB do ensino médio para 4,3” é

A

uma ação de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

B

um macrodesafio de um programa do Estado.

C

uma meta de um programa temático.

D

um objetivo de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

E

uma iniciativa de um programa temático.

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Q481550

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481550 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, é correto afirmar que:

A

. O PPA apresenta gastos decorrentes dos novos investimentos;
. A LDO prevê horas extras quando superado o limite prudencial da despesa com pessoal;
. O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LOA.

B

. O PPA sinaliza as alterações na política tributária;
. A LDO agrega o orçamento da seguridade social;
. A LOA deve estar compatível com o PPA e a LDO.

C

. O PPA evidencia, para 4 anos, programas de duração continuada;
. O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LDO;
. O orçamento anual - LOA pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita.

D

. O PPA apresenta as despesas de capital para os próximos 4 anos;
. A LDO apresenta critérios para subvencionar entidades do 3° setor;
. A LOA evidencia as formas de limitação de empenho caso haja queda na receita prevista.

E

. O PPA concede autorização para aumentar a remuneração dos servidores;
. A LDO permite que o Município custeie serviços da competência da União;
. A LOA contém o orçamento de investimento das empresas estatais.

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Q481110

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Contabilidade |

Q481110 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,

A

conterá o demonstrativo da compatibilidade da pro- gramação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento “Anexo de Metas Fiscais”.

B

será acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as entradas e saídas de caixa, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a denúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter descontinuado.

C

conterá reserva de capital, cuja forma de utilização e montante, definida com base na receita corrente bruta, será estabelecida na lei de finanças públicas, destinada a atendimento de passivos e outros riscos e eventos financeiros não previstos.

D

será obrigação do Banco Central para com o Tesouro Federal, consignado em dotação específica no orçamento

E

terá o impacto e o custo fiscal das operações realiza- das pelo Tesouro Nacional demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.

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Q481109

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Contabilidade |

Q481109 Administração Financeira e Orçamentária

Das metas e prioridades da administração pública federal, a elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Tais metas serão estabelecidas em cumprimento e como determinado em Lei, bem como em concordância com

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

o estabelecido no Controle Orçamentário.

C

as prioridades e metas dos Governos Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal.

D

o resultado primário.

E

a Constituição Federal.

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Q481103

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Contabilidade |

Q481103 Administração Financeira e Orçamentária

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes. Adicionalmente, deverá atender condições legais, bem como ao disposto

A

no Plano de Contas Contábil contido no manual de contabilidade aplicada ao setor público.

B

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

nas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos.

D

nas Normas Orçamentárias e de Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

E

na Política Econômica Financeira e no Programa de Trabalho do Governo

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Q476901

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476901 Administração Financeira e Orçamentária

Em razão das regras previstas na LRF para o planejamento público, é obrigatória a elaboração de um demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Esse demonstrativo é parte integrante do

A

Plano Plurianual.

B

Relatório de Gestão Fiscal.

C

Anexo de Metas Fiscais.

D

Anexo de Riscos Fiscais.

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Q476879

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q476879 Administração Financeira e Orçamentária

As metas da Administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada e as disposições sobre alterações na legislação tributária são, respectivamente, conteúdos atinentes

A

à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.

B

ao Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

D

à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual.

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Q467479

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Economia |

Q467479 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Estabelece as metas relativas a resultados primário e nominal a serem cumpridas pelos governos.
( ) Dispõe sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) Deve atender algumas das exigências colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sequência correta é:

A

V, V e V;

B

V, V e F;

C

V, F e F;

D

F, V e F;

E

F, V, e V.

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Q2742521

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |

Q2742521 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os prazos legalmente estabelecidos para o envio dos projetos de leis referentes ao planejamento da Administração Pública Federal, a Proposta de Lei Orçamentária Anual para o exercício seguinte deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até

A

15 de abril de cada ano.

B

31 de agosto de cada ano.

C

10 de dezembro de cada ano.

D

o fim da sessão legislativa de cada ano.

E

o fim do primeiro período da sessão legislativa de cada ano.

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Q2742496

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |

Q2742496 Administração Financeira e Orçamentária

“O projeto __________________ será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

de Lei de Ordinária

B

do Plano Plurianual

C

de Lei Orçamentária

D

de Medida Provisória

E

de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Q2742492

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |

Q2742492 Administração Financeira e Orçamentária

Relacione adequadamente os instrumentos de planejamento na Administração Pública às respectivas atribuições.

_{(Alguns números poderão ser usados mais de uma vez.)}

1. Plano Plurianual.

2. Lei de Diretrizes orçamentárias.

( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

( ) Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A sequência está correta em

A

2, 2, 1, 1.

B

1, 1, 2, 2.

C

2, 1, 2, 2.

D

1, 2, 2, 2.

E

2, 2, 1, 2.

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Q1640795

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados - Conhecimentos Básicos |

Q1640795 Administração Financeira e Orçamentária

O demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deve acompanhar

A

o Balanço Orçamentário.

B

a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

o Plano Plurianual.

D

o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

E

o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Q1320079

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2014 - UFC - Contador |

Q1320079 Administração Financeira e Orçamentária

O principal produto do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – Sidor, do Governo Federal, é o projeto do(a)s:

A

Plano plurianual.

B

Leis Orçamentárias.

C

Lei Orçamentária Anual.

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

Planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

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Q1208138

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1208138 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

LDO conterá o Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas caso se concretizem.

B

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da LOA e o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

C

LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

D

O projeto de lei orçamentária anual deve estar compatível com a lei de diretrizes orçamentárias, mas não guarda correlação com o plano plurianual, haja vista que o projeto dispõe acerca de despesas de médio prazo e o plano refere-se às despesas de longo prazo.

E

Integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, e o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e os dois seguintes.

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Q990922

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFCA Prova: CCV-UFC - 2014 - UFCA - Assistente em Administração |

Q990922 Administração Financeira e Orçamentária

Dentre os instrumentos públicos de planejamento, tem-se como um instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos entes federados, cuja vigência correta é:

A

Anual.

B

Quinquenal.

C

Quadrienal.

D

Quadrimestral.

E

Mandado do chefe do executivo.

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Q990921

Ano: 2014 Banca: CCV-UFC Órgão: UFCA Prova: CCV-UFC - 2014 - UFCA - Assistente em Administração |

Q990921 Administração Financeira e Orçamentária

Instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos entes federados:

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Orçamento tradicional clássico.

C

Orçamento participativo.

D

Lei Orçamentária Anual.

E

Plano Plurianual.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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