Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q593069 Administração Financeira e Orçamentária
O princípio orçamentário segundo o qual a LOA não deverá conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa é o princípio do(da).
Alternativas
Q593068 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à elaboração da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q591478 Administração Financeira e Orçamentária
Em regimes federativos cabe à União envidar esforços para reduzir as disparidades regionais de desenvolvimento. São instrumentos fiscais para desempenhar esse papel todas opções abaixo, exceto:
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Q590382 Administração Financeira e Orçamentária
A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é:
Alternativas
Q590145 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a CF, a peça do sistema de planejamento e orçamento federal que condiciona a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais é o(a)
Alternativas
Q590008 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos previstos na CF e na LRF, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Administrador |
Q589679 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal, no que se refere à elaboração dos orçamentos, estabelece:
I. diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. II. metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
Essas determinações correspondem 
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Q589476 Administração Financeira e Orçamentária
O projeto de Lei Orçamentária da União - LOA deve ser encaminhado antes do encerramento do exercício financeiro, com antecedência mínima em
Alternativas
Q589269 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q589250 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é o ato administrativo que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas durante um determinado período de tempo, estimando o montante das fontes dos recursos a serem arrecadados pelos órgãos públicos e fixando o montante dos recursos a serem aplicados na consecução dos programas de trabalho voltados aos serviços públicos. Considerando as técnicas orçamentárias existentes no Brasil, assinale a alternativa correta no que se refere ao orçamento-base zero.
Alternativas
Q588963 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que tem por objetivo a solução dos problemas e demandas socioeconômicas previamente diagnosticadas pelo governo. Ao ser elaborado, o Plano Plurianual deve conter, entre outros, o seguinte dispositivo:
Alternativas
Q588960 Administração Financeira e Orçamentária
Na técnica orçamentária, é determinante que na elaboração da Lei Orçamentária Anual não haja qualquer matéria estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. Esse dispositivo deve ser observado, em cumprimento ao seguinte princípio orçamentário:
Alternativas
Q588959 Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei Orçamentária Anual, as receitas que podem ser arrecadadas por um ente governamental durante o exercício financeiro são discriminadas quanto à categoria econômica como:
Alternativas
Q588958 Administração Financeira e Orçamentária
Pelas normas constitucionais, o instrumento de planejamento governamental que estabelece as metas e prioridades da administração e que, também, dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas é aquele denominado:
Alternativas
Q588957 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária de 2015 de um determinado município consignou crédito para a construção de dois postos de saúde. No decorrer do exercício financeiro, foi verificado que o crédito aprovado não era suficiente. O prefeito, para dar continuidade ao programa, deverá solicitar à Câmara Municipal retificação da LOA, mediante abertura do seguinte tipo de crédito adicional:
Alternativas
Q588911 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo do DF não está autorizado, pela LDO, a transpor, remanejar e transferir dotações orçamentárias de órgão ou entidade em caso de
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Q588909 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do DF para 2015 prioriza determinados programas sob responsabilidade do Banco de Brasília (BRB), observando como diretriz a redução das desigualdades. Em relação a crianças, adolescentes e juventude, essa orientação se refere especificamente à desigualdade de
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Q588800 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o documento que faz a ligação do plano plurianual com o orçamento anual.
Com relação à LDO, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Compreenderá metas que poderão ser de caráter social, econômico e financeiro refletidas no Plano Plurianual e suas prioridades dirão respeito às atividades implantadas e já implementadas, dentre as quais as obrigatórias como educação e saúde.
( ) Tratará da metodologia de elaboração do orçamento.
( ) Será encaminhada até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvida para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
( ) As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q588216 Administração Financeira e Orçamentária
Texto 4

Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit

O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml 
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:

I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;

uma vez que

II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.

Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q588208 Administração Financeira e Orçamentária
Texto 3

Congresso adia mais uma vez a votação do Orçamento 2015

Pela Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

Para destravar a votação, o Executivo aceitou liberar R$ 10 milhões em emendas por parlamentares novatos. As emendas são recursos públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios de origem.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/congresso-adia-mais-uma-vez-votacao-do-orcamento-2015.html Publicado em 11/03/2015 
No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:
Alternativas
Respostas
1421: E
1422: E
1423: D
1424: C
1425: E
1426: D
1427: A
1428: B
1429: E
1430: A
1431: A
1432: A
1433: C
1434: D
1435: C
1436: A
1437: D
1438: B
1439: A
1440: E