Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q1734445 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o texto abaixo:


"§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar".


Pelo teor do texto, a citação acima é própria da:

Alternativas
Q1723052 Administração Financeira e Orçamentária
– “O __________________ é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos”. A lacuna corresponde ao:
Alternativas
Q1708572 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos distintos: um Plano Plurianual (PPA), uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1699555 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, compõe-se de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a LOA. Quanto a esse assunto, julgue o item subsequente.
Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o de orçamento anual e, quando for o caso, o de plano plurianual devem ser apresentados na mesma data ao Poder Legislativo, para discussão e votação.
Alternativas
Q1682423 Administração Financeira e Orçamentária
Qual o nome do instrumento de planejamento orçamentário da administração pública que “expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo e envolve quatro exercícios financeiros, tendo vigência do segundo ano de um mandato até o primeiro ano do mandato seguinte”?
Alternativas
Q1680367 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.


A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica autorizar a inclusão do referido investimento no plano plurianual.

Alternativas
Q1680267 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.


No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto os resultados são as mudanças na realidade social observadas no curto prazo.

Alternativas
Q1680264 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.


A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.

Alternativas
Q1676142 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.


O orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.

Alternativas
Q1676141 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.


Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.

Alternativas
Q1797436 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), que institui diretrizes, objetivos e metas à administração Pública relativas às despesas de capital, podemos destacar alguns aperfeiçoamentos. Observe as afirmações abaixo, respeito a estes aperfeiçoamentos que objetivam a:
I.Organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo. II.Assegurar compatibilidade com a orientação estratégica e com os recursos disponíveis. III.Estimular parcerias internas e externas. IV.Criar condições para o aperfeiçoamento constante, quanto à qualidade e produtividade. V.Dar perfeita transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
Podemos considerar como VERDADEIRAS as afirmações contidas em:
Alternativas
Q1758456 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. E, em conformidade com o Art. 2º da Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política
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Q1758455 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá?
Alternativas
Q1758454 Administração Financeira e Orçamentária
O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, em seu § 1º, o Plano Plurianual (PPA), que estabelece de forma regionalizadas diretrizes,
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Q1746708 Administração Financeira e Orçamentária
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as __________ e __________ da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale a opção que apresenta todas as duas propostas de preenchimento das lacunas do texto no que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Alternativas
Q1746706 Administração Financeira e Orçamentária

A lei orçamentária anual compreenderá:


I. O orçamento fiscal referente aos poderes executivo, legislativo e judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.


Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1746705 Administração Financeira e Orçamentária

Imagem associada para resolução da questão


Entre as afirmativas sobre o Plano Plurianual, assinale a opção correta.



Alternativas
Q1735670 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o exercício financeiro, é possível a realização de alterações no orçamento anual mediante o instrumento denominado Créditos Adicionais. Nesse contexto, as autorizações de despesa não computadas na Lei de Orçamento são denominadas de:
Alternativas
Q1730858 Administração Financeira e Orçamentária
Dos diferentes instrumentos de planejamento que integram a gestão orçamentária pública no Brasil, principalmente a partir de 1988, cabe a função de fixar as prioridades e metas da administração pública, bem como dos critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, à
Alternativas
Q1729546 Administração Financeira e Orçamentária
A Decisão Normativa N.TC-06/2008 estabelece critérios para apreciação, mediante parecer prévio, das contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais e o julgamento das contas anuais dos Administradores Municipais. Este normativo apresenta as restrições que podem ensejar a emissão de Parecer Prévio com recomendação de rejeição das contas prestadas pelo Prefeito. Isso posto, assinale a alternativa que contém apenas restrições de ordem constitucional:
Alternativas
Respostas
621: E
622: E
623: E
624: E
625: E
626: C
627: C
628: E
629: C
630: E
631: A
632: C
633: E
634: B
635: D
636: B
637: B
638: E
639: D
640: A