Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impo...
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
Investimentos com amplo prazo de maturação precisam
constar no PPA.
Quero descobrir o que não deve estar no PPA.
Gabarito: Certo.
Vem monstro!
CR/1988, Art. 167, § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Gab: CERTO
A questão trata do Art. 167, §1° da CF/88, veja: Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem LEI que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Defina amplo prazo de maturação? sacanagem.