Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q2093821 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988, donde deverão estar consignados os programas finalísticos e de gestão do Governo. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Em âmbito federal, a vigência do PPA deve coincidir com o período da legislatura, de modo que o projeto de lei respectivo deve ser aprovado antes da posse dos parlamentares eleitos.
II. Segundo a CRFB/1988, o prazo para encaminhamento do Projeto de PPA ao Poder Legislativo se encerra quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
III. Pelo princípio da independência dos Poderes, a iniciativa do Projeto de PPA é compartilhada entre o Poder Executivo e o Legislativo.
Alternativas
Q2093701 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o embrião do planejamento orçamentário decorreu das Guerras Napoleônicas, obrigando a mudança da Família Real Portuguesa para terras tupiniquins. Dom João VI capitaneou tal processo, impulsionado pela abertura dos portos e, consequentemente, instituição de tributos aduaneiros, estabelecendo o Tesouro Nacional em 1808. A partir de então, iniciou-se a criação de um aparato estatal e uma necessidade de sistematização e planejamento das execuções estatais. Na legislação brasileira atual, o planejamento público é ancorado em instrumentos; assinale-os. 
Alternativas
Q2093698 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Planejamento Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento de médio prazo para definir diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2092977 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido apreciado pelo Poder Legislativo após a Lei Orçamentária Anual. Nessa hipótese 
Alternativas
Q2091438 Administração Financeira e Orçamentária
No processo de planejamento da ação pública, os entes precisam definir seus objetivos e metas para um determinado período. Um servidor recém-empossado, que foi designado para a instância de planejamento de um ente público, estava em dúvida sobre onde os objetivos e metas da administração do ente para as despesas relativas aos programas de duração continuada deveriam constar. Um servidor mais experiente o orientou que deveriam ser inicialmente apresentados no(a):
Alternativas
Q2083571 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter um Anexo de Metas Fiscais. Referido Anexo, por sua vez, deverá conter inúmeros demonstrativos. Em relação a alguns desses demonstrativos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2082105 Administração Financeira e Orçamentária
Dadas as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
I. Compreende as metas e prioridades da administraç pública federal. II. Estabelece as diretrizes de política fiscal e metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública III. Orienta o Plano Plurianual (PPA).
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Q2079353 Administração Financeira e Orçamentária
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o orçamento público.

( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) O Plano Plurianual é elaborado durante o 1º ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, entrando em vigor somente no 2º ano de mandato.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de 1 (um) ano.
( ) A Lei Orçamentária Anual é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual, em consonância com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias visa especificar aquilo que está previsto no Plano Plurianual e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q2077493 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado de Minas Gerais é resultante da compatibilização das propostas orçamentárias parciais do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual e, também, do Ministério Público Estadual.
II. O Ministério Púbico Estadual terá amplo acesso a todos os documentos necessários à emissão de laudo conclusivo sobre a capacidade real do Estado de arcar com os custos das propostas parciais dos orçamentos que darão origem à Lei Orçamentária Anual e, se for o caso, deverá promover os ajustes necessários ao equilíbrio entre as despesas e as receitas estimadas.
III. As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Minas Gerais serão elaboradas, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público Estadual.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2077487 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a vigência do orçamento.
( ) O Ministério Público tem autonomia para, por meio de ato próprio, dispor sobre critérios para a execução equitativa e procedimentos a serem adotados quando houver impedimentos legais e técnicos ao cumprimento de limitação das programações orçamentárias de caráter obrigatório.
( ) Antes de serem enviados ao Poder Legislativo, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual têm de ser aprovados, por maioria simples, pelo Ministério Público.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2076115 Administração Financeira e Orçamentária
Analise o trecho abaixo do livro Finanças Públicas, de Matias-Pereira. É por meio da que são estabelecidas desde as prioridades e metas da administração pública federal até as disposições sobre as alterações na legislação tributária da União.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Contador |
Q2072289 Administração Financeira e Orçamentária
A propósito do planejamento orçamentário público, de sua execução e dos registros contábeis pertinentes, é correto afirmar que
Alternativas
Q2071040 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir:
I. _____ deve estabelecer quais são os objetivos e metas planejados pela administração pública, é um plano das ações pretendidas pelo governo a médio e longo prazo. As metas devem ser estabelecidas, especificamente, com prazos, datas e valores. II. _____ é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser entregue pelo governo até o dia 15 de abril de cada ano. O Poder Legislativo tem até o dia 30 de junho para votar e aprovar III. _____ precisa conter obrigatoriamente uma base da previsão das receitas orçamentárias que devem ser recebidas pelo governo, principalmente, através dos tributos pagos pelos contribuintes.

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q2057187 Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos de planejamento municipal estão associados a um conjunto de leis e códigos, voltados a organizar e determinar as intervenções do governo municipal, dentro dos municípios. Dentre estes insturmentos, encontra-se o Código de Posturas, que implica em:
Alternativas
Q2057161 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação às Leis de iniciativa do Poder Executivo, o plano plurianual estabelecerá:
Alternativas
Q2049113 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das emendas apresentadas pelo poder legislativo aos projetos de lei que tratam de matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas ao projeto de lei:
Alternativas
Q2040726 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 


Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares. 

Alternativas
Q2040724 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 


O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

Alternativas
Q2040210 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual é uma das ferramentas de planejamento da administração. Em conformidade com BOTELHO, sobre as principais atribuições do controle interno na execução dessa ferramenta, analisar os itens abaixo:
I. Acompanhar os critérios de limitação de empenho, solicitar justificativas se as metas não forem cumpridas e sugerir medidas a serem adotadas pela administração. II. Acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas se as metas não forem cumpridas e sugerir medidas a serem adotadas pela administração. III. Acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas sobre o equilíbrio entre receita e despesa e sugerir medidas a serem adotadas pela administração. IV. Acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas se as metas não forem cumpridas e acompanhar os critérios de limitação de empenho.
Está CORRETO:
Alternativas
Q2039554 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito das competências constitucionais da LDO, é INCORRETO afirmar que ela:
Alternativas
Respostas
561: B
562: A
563: A
564: B
565: A
566: E
567: C
568: B
569: C
570: A
571: D
572: C
573: D
574: D
575: E
576: A
577: C
578: E
579: B
580: B