Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q2517276 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente. 


Formalização consiste na estrutura de informação a ser encaminhada para a preparação de um instrumento legal que vai efetivar o pedido de crédito e enviá-lo para o órgão que o publicará. 

Alternativas
Q2517224 Administração Financeira e Orçamentária
Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma variedade de atividades abrangentes, que englobam estudos, avaliações, debates, consultas e a busca ativa por informações.
As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
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Q2516487 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do ciclo orçamentário, suas leis e seus instrumentos, julgue o item que se segue. 


O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas aos programas de duração continuada, buscando uma integração entre os instrumentos de planejamento e orçamento. 

Alternativas
Q2516221 Administração Financeira e Orçamentária
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, retornou para o presidente da República. Após 29 dias do recebimento, o presidente identificou que a sua proposta de aplicar R$ 1 bilhão em ações na área de segurança pública não foi aprovada.

À luz do rito do processo legislativo, o PLOA deverá ser: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q2512465 Administração Financeira e Orçamentária
Um documento publicado por um estado da Federação continha a seguinte orientação: “Para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo deverão manter atualizado, no módulo de gestão de riscos fiscais e de precatórios judiciais do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado, o cadastro dos processos administrativos e judiciais passíveis de futuro desembolso financeiro”.

Essa orientação deve ser seguida na elaboração do(a): 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q2512464 Administração Financeira e Orçamentária
Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”. O referido programa, de responsabilidade da Fundação Estadual de Cultura, tem o objetivo de formular, promover e apoiar programas de desenvolvimento cultural nas áreas artísticas, além de coletar e analisar dados culturais e indicadores para impulsionar a economia criativa.
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.

Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo |
Q2512461 Administração Financeira e Orçamentária
Considere, em uma perspectiva hipotética, a Lei nº 18.836, de 12 de janeiro de 2024 e sua ementa:

“Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 e estabelece outras providências”.


A lei hipotética refere-se a uma Lei Orçamentária Anual, e, à luz dos seus princípios basilares, uma das providências que podem ser estabelecidas por ela é a autorização para:
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Q2511342 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q2505855 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da administração pública, qual ferramenta é considerada como o principal instrumento de planejamento e controle das finanças públicas?
Alternativas
Q2505599 Administração Financeira e Orçamentária
Para Giacomoni (2023), ”a integração entre plano plurianual e orçamento anual fica ainda mais bem explicitada por meio do papel cumprido por outra novidade da Constituição de 1988 – o(a) _________________________ –, que, além de fornecer orientação para a elaboração dos orçamentos anuais, tem por finalidade destacar, da programação plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2500944 Administração Financeira e Orçamentária
O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal é chamado de: 
Alternativas
Q2500942 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de elaboração do plano orçamentário é de iniciativa privativa do Poder Executivo e o prazo de envio ao Poder Legislativo deve ser até:  
Alternativas
Q2498369 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei do Orçamento deve seguir o rito previsto na legislação brasileira e somente poderá conter informações permitidas na legislação, devendo conter todas as receitas e despesas do Ente. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Orçamento dos Entes Públicos:


I. A Lei do orçamento poderá conter autorização para realização de operação de crédito até determinado valor.

II. Durante a análise por parte do Poder Legislativo, poderão ser realizadas emendas à proposta orçamentária.

III. A lei do orçamento poderá consignar ao Poder Executivo dotação global para atender todas as despesas com pessoal, serviços de terceiros e material de consumo do exercício financeiro.


Estão corretas:  

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Q2495585 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024 do Município de Bauru prevê que a reserva de contingência será fixada em no máximo em 3,0%:
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Q2494220 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual é o mais importante instrumento de planejamento do governo. Nesse sentido, deverá ter uma estrutura básica que contenha previsões:
Alternativas
Q2494219 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece prazos para o encaminhamento pelo executivo ao legislativo do projeto de lei do Plano Plurianual - PPA e, posteriormente, a devolutiva para a sanção. Os prazos para envio e devolutiva do PPA são, respectivamente, até: 
Alternativas
Q2491577 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.


Uma das principais críticas ao orçamento-programa diz respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de medição do trabalho, especificamente na definição dos produtos finais. 

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Q2491483 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.


A LDO, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece, anualmente, as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas para a garantia sustentável da dívida pública. 

Alternativas
Q2491151 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. 


O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo brasileiro três princípios de boa governança de planejamento internacionalmente recomendados, representados nesse PPA pela inclusão de indicadores-chave e metas, seis temas prioritários e cinco temas transversais. 

Alternativas
Q2491150 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. 


Segundo a Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, esse PPA foi elaborado de forma inovadora, integrada com todos os Ministérios e com intensa participação social.

Alternativas
Respostas
301: C
302: C
303: C
304: D
305: B
306: E
307: C
308: C
309: C
310: D
311: A
312: C
313: A
314: D
315: D
316: A
317: C
318: C
319: C
320: C