Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 125

Q47499

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q47499 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária anual da União deverá ser encaminhado ao legislativo para apreciação e aprovação até

A

seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

B

oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C

seis meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

D

oito meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

E

quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

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Q47243

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Provas: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito | CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Tecnologia da Informação | CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Ciências Contábeis |

Q47243 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário,
julgue os itens a seguir.

As propostas orçamentárias parciais dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público serão elaboradas respeitando os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Certo

Errado

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Q46696

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Administração |

Q46696 Administração Financeira e Orçamentária

O Orçamento de Investimento compreende

A

os órgãos e entidades da administração direta, bem como fundos e fundações instituídos pelo Poder Público, responsáveis por investimentos.

B

os órgãos e entidades da administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

C

todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, empresas e fundações nos quais a União detenha uma parte do capital social.

D

as empresas em que a União detenha diretamente a maioria do capital social.

E

as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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Q46695

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Administração |

Q46695 Administração Financeira e Orçamentária

Na elaboração do Orçamento, o papel da LDO é

A

submeter aos representantes eleitos a definição de prioridades para a aplicação dos recursos públicos por meio da LOA.

B

estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C

discriminar os recursos orçamentários e financeiros necessários para se alcançar as metas e prioridades estabelecidas pelo PPA.

D

compatibilizar as diretrizes da LOA com os pisos e tetos de gastos definidos pela LRF.

E

fixar as metas de Receita, Despesa, Resultado Primário e Nominal e montante anual da dívida pública, além de sinalizar com metas fiscais para os dois exercícios seguintes.

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Q46164

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-RJ Prova: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior Administrador |

Q46164 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao estatuto legal da LOA ? Lei Orçamentária Anual no Brasil é correto afirmar:

A

O orçamento é uma lei formal, que apenas prevê as receitas públicas e autoriza os gastos, não criando direitos subjetivos nem modificando as leis tributárias e financeiras.

B

A LOA é uma lei temporária com vigência limitada a quatro anos, assim como o PPA e a LDO.

C

Sendo uma lei formal, a mera previsão de despesa na lei orçamentária anual cria direito subjetivo, sendo possível se exigir, por via judicial, que uma despesa específica prevista no orçamento seja realizada.

D

Por ser uma lei ordinária, a LOA não pode ser considerada uma lei especial, isto é, não possui processo legislativo diferenciado nem trata de matéria específica.

E

Como todas as demais leis orçamentárias, a LOA é uma lei complementar.

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Q45460

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |

Q45460 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar no 101/2000 relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) é INCORRETO afirmar que

A

o projeto de LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO.

B

o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas de capital e outras delas decorrentes.

C

a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

D

a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

E

a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

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Q45459

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração |

Q45459 Administração Financeira e Orçamentária

No processo de reforma da administração pública brasileira, têm sido apresentadas mudanças de impacto no processo de planejamento e orçamento, baseando-se na busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial, com efetiva orientação para resultados. Neste sentido, há um esforço para integrar planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando à concretização dos objetivos pretendidos pela gestão pública, denominado de

A

plano de governo.

B

projeto.

C

atividade.

D

programa.

E

operações especiais.

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Q37666

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Processamentos de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q37666 Administração Financeira e Orçamentária

O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinale a opção correta.

A

Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional.

B

Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

C

Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo.

D

Deve conter todos os investimentos do governo.

E

Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 4 anos.

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Q37665

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Processamentos de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q37665 Administração Financeira e Orçamentária

O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é estabelecido em dispositivos da Constituição Federal (CF) e, a partir de 2000, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO

A

orienta a elaboração do PPA.

B

compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, por se tratar de um planejamento estratégico de médio prazo.

C

dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

D

contém os critérios e as formas de limitação de empenho, que devem ser analisados trimestralmente.

E

contém a reserva de contingência.

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Q32897

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q32897 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças
públicas, julgue os itens subsequentes.

Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.

Certo

Errado

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Q25447

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q25447 Administração Financeira e Orçamentária

NÃO consta da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

A

demonstrativo regionalizado do efeito dos benefícios de natureza fiscal, financeira e creditícia.

B

Anexo de Metas Fiscais.

C

Anexo de Riscos Fiscais.

D

política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

critérios e formas de limitação de empenho, em caso de não cumprimento das metas fiscais.

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Q25446

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q25446 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar:

A

Somente o Poder Executivo tem autonomia para elaborar sua proposta orçamentária.

B

A Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é que deve tomar a iniciativa de encaminhar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

C

O projeto de lei orçamentária deve ser analisado pelas duas casas do Congresso Nacional em separado, devendo obter maioria simples em cada uma delas.

D

O Congresso Nacional pode apresentar emenda ao Orçamento para aumentar a despesa fixada para um órgão público, desde que apresente proposta de elevação de tributação para compensar o acréscimo na despesa.

E

A principal diretriz orçamentária para a elaboração do projeto de lei do orçamento nos últimos anos até 2008 é a meta pretendida de resultado primário.

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Q25414

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q25414 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual da União compreenderá

A

apenas o orçamento fiscal da União.

B

o orçamento fiscal da União e o orçamento de investimento das empresas estatais, apenas.

C

créditos com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada, desde que incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

as despesas de pessoal, inclusive encargos sociais, as despesas de custeio e de investimento das empresas estatais.

E

o orçamento fiscal da União, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.

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Q25412

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q25412 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual de um Estado da Federação

A

somente pode ser aprovado por lei complementar estadual.

B

deve ser elaborado por iniciativa da Assembléia Legislativa Estadual, que o submeterá à sanção do Governador do Estado.

C

tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente.

D

deve ser elaborado de cinco em cinco anos.

E

conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas correntes dos quatro anos de sua vigência.

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Q23974

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q23974 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nas disposições constitucionais e legais, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual

A

disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B

conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

C

poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos especiais.

D

estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital.

E

compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

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Q22994

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q22994 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa

A

do Poder Legislativo.

B

do Poder Judiciário.

C

do Poder Executivo.

D

do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo.

E

dos três Poderes em conjunto.

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Q22658

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22658 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

A

Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.

B

Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.

C

É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.

D

O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classifi cação programática.

E

O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.

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Q22648

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22648 Administração Financeira e Orçamentária

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

A

no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

B

a função controle precede à execução orçamentária.

C

a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

D

a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

E

com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.

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Q22453

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |

Q22453 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual - PPA. Assinale a opção em que a afi rmação se aplica inteiramente a esse instrumento.

A

Embora de natureza constitucional, o PPA não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.

B

O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos podendo ser revisado a cada ano.

C

A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos Poderes da República.

D

O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo defi nir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.

E

A inclusão de novos programas no PPA se dá na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.

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Q18266

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q18266 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao orçamento público e à administração financeira,
julgue os itens de 67 a 75.

No plano plurianual 2008-2011, está organizada a atuação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não constam os programas destinados exclusivamente a operações especiais.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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