Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso - Página 118

Q59547

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59547 Administração Financeira e Orçamentária

Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos compreendem

A

as organizações não governamentais que recebam recursos públicos à conta de convênios com órgãos e entidades da própria administração.

B

as sociedades de economia mista que dependam do Tesouro Nacional para suas despesas de custeio.

C

os conselhos profissionais, desde que constituídos como autarquias.

D

as empresas públicas prestadoras de serviços a órgãos da administração.

E

os serviços sociais autônomos.

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Q59546

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Contador |

Q59546 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a opção correta.

A

O critério adotado para a redução das desigualdades interregionais, no orçamento fiscal, levava em conta o fator populacional.

B

O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.

C

As disposições relativas às alterações na legislação tributária para o exercício subsequente devem constar detalhadamente da LDO, no anexo de metas fiscais.

D

A lei orçamentária anual (LOA) contém, destacadamente, as despesas de custeio das empresas estatais não dependentes.

E

O orçamento da seguridade social abrange a chamada área social e, destacadamente, previdência, saúde e educação.

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Q59120

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59120 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

I. estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA ? Plano Plurianual.

II. norteia apenas a elaboração do orçamento fiscal e do orçamento de investimento das empresas.

III. compreende as metas e prioridades da administração pública e dispõe sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

IV. tem como parte integrante as metas fiscais que estabelecem as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas e despesas para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

V. contém o anexo de riscos fiscais, que avalia os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

É correto o que consta APENAS em

A

II e V.

B

I, III e IV.

C

I, II e III.

D

IV e V.

E

III, IV e V.

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Q59119

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59119 Administração Financeira e Orçamentária

A LOA - Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos

A

de metas e riscos fiscais, de investimentos das empresas e da seguridade social.

B

fiscal, de metas fiscais e de riscos fiscais.

C

de riscos fiscais, de investimento sociais e de investimentos das empresas.

D

fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social.

E

fiscal, de investimentos sociais e da seguridade social.

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Q58201

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Contador |

Q58201 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação à composição e à forma de elaboração dos
documentos legais relacionados ao processo orçamentário, julgue
o item a seguir.

A competência de elaboração do orçamento anual é atribuída privativamente ao Poder Executivo, embora a execução orçamentária seja feita de modo autônomo em cada um dos poderes.

Certo

Errado

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Q45617

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q45617 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual

A

deve compreender apenas o orçamento fiscal, em respeito ao princípio da exclusividade.

B

não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e fixação das despesas, não havendo qualquer tipo de ressalva a essa proibição.

C

poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, desde que devidamente justificada a necessidade pelo Poder Executivo.

D

deve ter por objetivo reduzir as desigualdades inter-regionais, de acordo com o critério populacional, através da utilização do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social.

E

deve compreender somente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, uma vez que as empresas estatais, por serem pessoas jurídicas de direito privado, têm orçamento próprio.

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Q45616

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q45616 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao processo orçamentário, é correto afirmar:

A

O projeto do plano plurianual deverá ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.

B

É vedada a utilização de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações ou fundos, independentemente de autorização legislativa.

C

Nenhum órgão do Poder Judiciário tem assegurada autonomia administrativa e financeira para elaborar suas próprias propostas orçamentárias.

D

O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro ao Poder Legislativo, para respectiva aprovação.

E

Os projetos do plano plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual não poderão sofrer emendas no Congresso Nacional, devendo ser aprovados ou rejeitados in totum.

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Q45278

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 | ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q45278 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção falsa a respeito da Lei Orçamentária Anual de que trata o art. 165 da Constituição Federal.

A

No âmbito do Congresso Nacional, é analisada por comissão mista, cuja atribuição é o exame de matérias de natureza orçamentária.

B

O envio da proposta de lei ao Congresso Nacional é de competência do Presidente da República, para o orçamento do Poder Executivo, e dos chefes dos demais Poderes, para os seus respectivos orçamentos.

C

Em obediência ao princípio orçamentário da exclusividade, não poderá conter matéria estranha ao orçamento.

D

O orçamento de investimento das empresas que a União detenha a maioria do capital votante integra a Lei Orçamentária Anual.

E

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza fi nanceira, tributária e creditícia.

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Q45277

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 | ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q45277 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público defi nidos pela Constituição Federal, é correto afi rmar:

A

a integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO defi ne as metas e prioridades da Administração Federal.

B

os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção de governo.

C

as propostas de alteração dos projetos de lei relativos ao PPA, a LDO e a LOA podem ser encaminhadas pelo Presidente da República e apreciadas pelo Congresso a qualquer tempo.

D

os recursos que fi carem sem despesa correspondente em razão de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária deverão ser transferidos ao exercício seguinte.

E

em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentária não sofre limitações.

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Q45276

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 | ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q45276 Administração Financeira e Orçamentária

A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto afirmar que sua gestão compreenderá:

A

a implementação.

B

a revisão.

C

a avaliação.

D

o monitoramento.

E

a revisão de programas destinados exclusivamente a operações especiais.

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Q45271

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 | ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q45271 Administração Financeira e Orçamentária

Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is) explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.

A

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual.

B

A Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual.

E

A Lei Orçamentária Anual.

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Q45270

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2 | ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q45270 Administração Financeira e Orçamentária

Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não prioriza:

A

as políticas públicas voltadas para o crescimento e a promoção da distribuição de renda.

B

a elevação da qualidade da educação.

C

o aumento da produtividade e da competitividade.

D

a diminuição do mercado de consumo de massa.

E

a melhoria da infraestrutura, inclusive urbana (em particular nas regiões metropolitanas).

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Q44857

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |

Q44857 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual,
julgue os itens a seguir.

A competência para propor o orçamento anual é concorrente do chefe do poder executivo e do presidente do congresso nacional.

Certo

Errado

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Q44856

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |

Q44856 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual,
julgue os itens a seguir.

A organização do plano plurianual deve ser feita por intermédio de lei complementar.

Certo

Errado

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Q44615

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q44615 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito do processo orçamentário público, a autorização para a concessão de vantagens ou aumentos de remuneração de servidores públicos deve constar

A

no plano plurianual.

B

na lei de diretrizes orçamentárias.

C

na lei orçamentária anual.

D

na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

E

na lei de normas gerais para a elaboração dos orçamentos.

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Q44494

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Administrador |

Q44494 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

O calendário estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para a tramitação do plano plurianual (PPA), da LDO e da lei orçamentária anual (LOA) provoca distorções, como, por exemplo, o fato de somente para o terceiro ano do mandato presidencial o projeto da LDO ser encaminhado após a aprovação do respectivo PPA.

Certo

Errado

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Q44493

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Administrador |

Q44493 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A alteração da estrutura de carreira do pessoal do MPS para 2010 só poderá ser realizada se a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada para este exercício contiver a respectiva autorização.

Certo

Errado

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Q44491

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Administrador |

Q44491 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.

Certo

Errado

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Q44097

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Administrador |

Q44097 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela atual Carta Magna, inovou em matéria orçamentária ao estabelecer uma ponte, um link entre o PPA e a LOA. Nesse diapasão, compete à LDO, com base no previsto no PPA, dentre outros aspectos, elencar as metas e prioridades que deverão ser observadas na confecção do orçamento. Considerando o enunciado na Carta Magna e em outros normativos aplicáveis, é possível afirmar que ela NÃO conterá

A

metas para as despesas de capital.

B

alterações da legislação tributária.

C

política de aplicação das agências de fomento.

D

a totalidade dos programas de trabalho a serem executados no próximo exercício, discriminados até o nível subelemento de despesa.

E

política de pessoal.

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Q43900

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q43900 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à lei orçamentária anual, no âmbito da União, é correto afirmar que o orçamento

A

fiscal não abrange as despesas das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

da seguridade social deve respeitar as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias.

C

de investimentos é elaborado para todas as empresas em que a União participa como acionista.

D

da seguridade social será elaborado apenas pelos órgãos responsáveis pela previdência social.

E

de investimentos não é contemplado na lei orçamentária anual, sendo objeto de lei específica sobre a matéria.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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