Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q70446 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.
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Q70444 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Apesar de possuir três peças - fiscal, da seguridade social e de investimento -, o orçamento geral da União é único e válido para os três poderes.
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Q67950 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Decreto nº 2.829/98, cada programa do governo federal deverá conter
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Q67939 Administração Financeira e Orçamentária
A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas
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Q67938 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas disposições constitucionais sobre o processo de elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:
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Q67937 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o processo eleitoral, o então candidato a prefeito do município de WCL prometeu aos cidadãos que, caso fosse eleito, daria início, no primeiro dia do seu mandato, à construção de uma escola em um bairro da periferia. Após tomar posse no cargo, tentou cumprir o prometido, mas o secretário de planejamento disse que isso não seria possível, porque:

I. a despesa não estava incluída no Plano Plurianual.

II. a construção não havia sido definida como prioridade, para aquele exercício, na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

III. não existia dotação específica para a construção da escola na Lei Orçamentária Anual.

IV. a realização da despesa com a construção somente poderia ser feita com a anulação de outras dotações.

De acordo com as disposições constitucionais, os impedimentos para a realização da despesa são aqueles listados nos itens
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Q67878 Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual da União:

1. compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

2. compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

3. compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

4. não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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Q67871 Administração Financeira e Orçamentária
Relacione o planejamento financeiro no âmbito governamental aos níveis de planejamento tradicionalmente conhecidos na administração geral.

Planejamento financeiro

1. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Plano Diretor.
3. Plano Plurianual.

Níveis de planejamento

( ) Planejamento Estratégico.
( ) Planejamento Operacional.
( ) Planejamento Tático ou Gerencial.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q66997 Administração Financeira e Orçamentária
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

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Q66996 Administração Financeira e Orçamentária
Os programas de Gestão de Políticas Públicas do PPA (Plano Plurianual)

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Q66995 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual compreende

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Q66994 Administração Financeira e Orçamentária
O PPA ? Plano Plurianual:

I. Tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo um período de quatro anos.

II. É o instrumento de planejamento operacional das ações do governo para um período de oito anos, ao nível do governo federal, e de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

III. Compõe-se basicamente do módulo de base estratégica (que compreende a análise da situação econômica e social do ente público e as diretrizes do PPA) e do módulo dos programas (que definem os problemas que se tem por objetivo solucionar e os respectivos conjuntos de ações).

IV. Não torna possível a verificação da efetividade na execução de seus programas mas, permite a revisão e comparação dos objetivos e metas definidas com o planejamento do ano anterior.

V. Estabelece que nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem a prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

É correto o que consta APENAS em

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador |
Q65738 Administração Financeira e Orçamentária
As três leis que compõem o ciclo orçamentário brasileiro são: o
plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a
lei do orçamento anual (LOA). O papel dessas leis é integrar as
atividades do planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da
ação governamental nos municípios, nos estados e no país. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.

O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enquanto que a LDO estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, especialmente para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
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Q65300 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.

Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Q65298 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis,
julgue os itens subsequentes.

A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
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Q65245 Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de
natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se
seguem.

Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem competência para elaborar diretamente um projeto tratando da matéria.
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Q65244 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.

Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações.
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Q62771 Administração Financeira e Orçamentária
No planejamento da administração pública brasileira, o PPA ? Plano Plurianual
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Q60227 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Administrador |
Q59786 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo
orçamentário, julgue os itens a seguir.

Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperação de regiões afetadas por calamidades públicas, então o efeito regionalizado dessa medida deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.
Alternativas
Respostas
2321: C
2322: C
2323: C
2324: C
2325: A
2326: B
2327: E
2328: D
2329: C
2330: E
2331: C
2332: B
2333: E
2334: E
2335: C
2336: E
2337: C
2338: A
2339: E
2340: C