Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q223363 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q223119 Administração Financeira e Orçamentária
Receitas e despesas com saúde e assistência social devem estar previstas no orçamento anual. Sobre o orçamento anual é correto afirmar que:
Alternativas
Q221916 Administração Financeira e Orçamentária
A alternativa que apresenta, na forma da legislação vigente, uma estrutura capaz de integrar o PPA como Orçamento Anual é:
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Q221886 Administração Financeira e Orçamentária
Integrarão a Lei de Orçamento:

I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

II. Quadro discriminativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

III. Quadro demonstrativo da receita por fontes e respectiva legislação.

IV. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

São corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q221884 Administração Financeira e Orçamentária
O Artigo 165 da Constituição Federal reza que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Alternativas
Q221688 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece:
Alternativas
Q221677 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere às políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, com base no texto constitucional, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q221167 Administração Financeira e Orçamentária
A lei que instituir o Plano Plurianual
Alternativas
Q220035 Administração Financeira e Orçamentária
O artigo 7o do Decreto Lei no 200/67 cita que a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: a) plano geral de governo; b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; c) orçamento-programa anual; d) programação financeira de desembolso. A institucionalização tornou-se compulsória na Constituição Federal de 1988 no artigo 165, em que a integração entre o planejamento e o orçamento se dá por meio da Lei
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Q215800 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre” os instrumentos de gestão pública em que se inclui
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Q215531 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o parágrafo Imagem 012.jpg do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, bem como o artigo Imagem 013.jpg da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei que compreende os orçamentos fiscal, de investimento das empresas que a União detenha o controle acionário e da seguridade social, refere-se
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Q215530 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Constituição Federal vigente, a lei que estabelece as prioridades para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobe as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento, bem como define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo é a Lei
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Q215529 Administração Financeira e Orçamentária
O projeto de lei que deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos, e que contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, refere-se
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Q214456 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, considere as afirmativas a seguir:

I. Uma das funções básicas da LDO é estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. Na LDO são definidas prioridades na forma de programas e ações, os quais terão precedência na alocação dos recursos no projeto e na Lei Orçamentária Anual e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.

III. A LDO não pode dispor sobre alterações na legislação tributária.

IV. A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.

V. A LDO deve orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q3002389 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Decreto n.º 56.679, de 20 de janeiro de 2011, que disciplina o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2012-2015, do Governo do Estado de São Paulo, em seu artigo 2.º, são contempladas as atribuições de algumas secretarias de estado. À Secretaria da Fazenda cabe

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Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1230819 Administração Financeira e Orçamentária
No parágrafo 1º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, consta que serão estabelecidos, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, pela lei que instituir 
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Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA
Q1220341 Administração Financeira e Orçamentária
Instituído(a) por Lei, estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras, bem como para aquelas relacionadas aos programas de duração continuada.   
A afirmativa acima se refere ao (à)
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP
Q1182534 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá os orçamentos fiscais, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.

Em relação ao orçamento da seguridade social, a maior fonte de financiamento (receita) desse orçamento é
Alternativas
Q630266 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao Plano Plurianual (PPA) considere:


I. Diretrizes são orientações ou princípios que nortearão a captação, gestão e gastos de recursos durante o período, com vistas a alcançar os objetivos de Governo no período do Plano.

II. Objetivos consistem na discriminação dos resultados que se pretende alcançar com a execução das ações governamentais que permitirão a superação das dificuldades diagnosticadas.

III. Metas são a tradução quantitativa das orientações ou princípios que nortearão o PPA.

IV. Compete privativamente ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o PPA, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstas na Constituição.

V. A proposta de PPA não poderá receber emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberão apenas parecer favorável ou contrário à aprovação.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Q571640 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição Federal de 1988, o(a) _______________compreenderá, entre outras, as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase.

Alternativas
Respostas
2081: B
2082: B
2083: E
2084: B
2085: C
2086: D
2087: E
2088: C
2089: D
2090: E
2091: A
2092: D
2093: C
2094: B
2095: D
2096: D
2097: A
2098: D
2099: B
2100: B