Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q274875 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,
com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas de resultado primário do setor público consolidado para o exercício e indica as metas para os dois exercícios seguintes.
Alternativas
Q274759 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.

No PPA, devem constar disposições sobre as metas e os riscos fiscais, assim como sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Alternativas
Q274758 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.

O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO.
Alternativas
Q274757 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração de proposta orçamentária no Brasil compreende a
preparação de diversos instrumentos, entre os quais se destacam o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com relação a esses
instrumentos, julgue os próximos itens.

Conforme determinações constantes na CF, a LOA deve compor-se de três orçamentos: fiscal, monetário e de investimento das empresas estatais.
Alternativas
Q274753 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o orçamento como importante instrumento no
planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir,
relativos a orçamento público.

Quando usado como instrumento de planejamento governamental, os recursos são alocados no orçamento visando à consecução de objetivos e metas previamente estabelecidas.
Alternativas
Q270887 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Lei Complementar 101/2000 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual. Para tanto, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar

I. conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4° da Lei 101/2000.

II. será acompanhado do documento a que se refere o § 6° do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

III. conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

IV. Conterá o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas.
Alternativas
Q270885 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO é um instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO dispõe para cada exercício financeiro sobre

I. as prioridades e metas da Administração Pública Federal.
II. a estrutura e organização dos orçamentos.
III. as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos da União e suas alterações.
IV. a dívida pública federal.
Alternativas
Q270880 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o projeto do PPA-Plano Plurianual, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O projeto de PPA (PPPA) é elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, que possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias.
II. O projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de julho do primeiro ano de mandato presidencial, devendo vigorar pelos próximos três anos.
III. Recebido pelo Congresso Nacional, o projeto inicia a tramitação legislativa. O projeto de lei é publicado e encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização-CMO.
IV. O parlamentar designado para ser o relator do projeto de plano plurianual (PPPA) deve, primeiramente, elaborar Relatório Preliminar sobre o projeto, o qual, aprovado pela CMO, passa a denominar-se Parecer Preliminar.
Alternativas
Q270220 Administração Financeira e Orçamentária
Relativamente à Lei Orçamentária Anual é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q270219 Administração Financeira e Orçamentária
Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Q269949 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o orçamento na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q269481 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual.
Alternativas
Q265027 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, uma despesa que não pode ser iniciada sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, é a despesa com
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Q265025 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei no 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação
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Q264878 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei Orçamentária Anual, considere:

I. Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

IV. Orçamento Plurianual relativo aos programas de duração continuada referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta.

V. Orçamento Financeiro da União, dos Estados e dos Municípios.

A Lei Orçamentária da União deve compreender o que consta APENAS em

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Q264875 Administração Financeira e Orçamentária
No funcionamento do Poder Judiciário, caso suas propostas orçamentárias sejam entregues em desacordo com o estabelecido pela lei das diretrizes orçamentárias, a correção será feita pelo Poder
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Q263343 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal,

Alternativas
Q260867 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

Na Lei de Orçamento, são estabelecidas dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesa de pessoal e de investimentos, conforme programas especiais de trabalho.

Alternativas
Q260736 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processamento das atividades típicas do orçamento, do processo de elaboração até o seu controle, assinale a opção correta.

Alternativas
Q260734 Administração Financeira e Orçamentária
Em matéria orçamentária, configura-se como vedação constitucional a

Alternativas
Respostas
2021: C
2022: E
2023: C
2024: E
2025: C
2026: E
2027: D
2028: D
2029: D
2030: D
2031: C
2032: E
2033: A
2034: A
2035: B
2036: E
2037: A
2038: E
2039: C
2040: C