Questões de Concurso
Comentadas sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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Com base na análise dessa situação, pode-se afirmar:
Os pagamentos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária ocorrerão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, devendo ser designado o beneficiário, pessoa física ou jurídica, nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para tal finalidade.
Do ponto de vista orçamentário, programas finalísticos são aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para o apoio administrativo e para a gestão de políticas públicas.
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.
A distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, deve obedecer à programação orçamentária estabelecida.
Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma alteração qualitativa em seu programa de trabalho.
I - A Execução Orçamentária trata da utilização dos créditos consignados no Orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA).
II - A Execução Financeira trata da utilização de recursos financeiros, visando a atender a realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.
III - O recurso financeiro existente não poderá ser gasto se não houver a disponibilidade orçamentária.
Está correto o que se afirma em
O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.
I. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II. Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
III. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
IV. É autorizada a realização de despesa sem prévio empenho.
V. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
É correto o que se afirma APENAS em:
público no Brasil é demarcado por um grupo de normas,
princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a
forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema,
julgue o item seguinte.