Questões de Concurso Comentadas sobre dívida e endividamento em administração financeira e orçamentária

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Q3075413 Administração Financeira e Orçamentária
A dívida pública, composta por dívida flutuante e dívida fundada, representa as obrigações financeiras assumidas pelo Estado em diferentes momentos e com diferentes características. Compreender as distinções entre esses tipos de dívida é fundamental para a análise da saúde fiscal do ente público. Diante disso, assinale a alternativa que corretamente representa as diferenças entre dívida flutuante e dívida fundada: (ALVES, Carlos Roberto Gomes. Dívida Pública e Sustentabilidade Fiscal no Brasil: Uma Análise da Dívida Flutuante e Fundada. Editora FGV, 2020, p.80-100, 150-170, 200-220) 
Alternativas
Q3052489 Administração Financeira e Orçamentária
A dívida pública representa o somatório das obrigações do Estado perante todos os seus credores referentes aos empréstimos públicos contraídos no mercado interno e externo.

Quanto à classificação da dívida pública, o art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal adota as seguintes definições.

I. Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
II. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III. Operação de crédito: é aquela contraída a curto prazo, para atender às momentâneas necessidades de caixa, surgindo no momento em que as receitas referentes à respectiva despesa ainda não tenham sido percebidas.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3052181 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a dívida ativa, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3048615 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à dívida pública mobiliária, considere as entidades a seguir:

I. Banco Central do Brasil II. Estados III. Municípios

De acordo com a Lei nº 101/2000, a dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive o que apresenta em
Alternativas
Q3038876 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas dentro de exercício financeiro, excluídos os serviços da dívida, e estão constituídos na modalidade
Alternativas
Q3033651 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo os acondicionamentos da Lei Complementar nº 101/00 que aborda as intervenções de crédito por antecipação de receita orçamentária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3033650 Administração Financeira e Orçamentária
De concordata com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicional. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3033649 Administração Financeira e Orçamentária
Em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em analogia à modernização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3021833 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece regras para o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, inclusive nas operações de crédito contratadas por entes federativos. No que se refere à contratação de operações de crédito, qual das seguintes práticas é proibida pela LRF? 
Alternativas
Q3021827 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece limites para a dívida consolidada líquida dos entes federativos. Se um ente ultrapassar esses limites, quais são as consequências impostas pela lei? 
Alternativas
Q3015830 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto ao endividamento do Setor Público, numa situação em que as operações de crédito são maiores que a amortização da dívida, temos: 

Alternativas
Q3012651 Administração Financeira e Orçamentária
      O Poder Executivo de um município encaminhou à câmara dos vereadores projeto de lei que prevê a instituição do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). Por ser um município com alto potencial turístico, nele ocorrem muitas operações de compra e venda de imóveis. Por pressão do setor turístico, os vereadores têm retirado, de forma reiterada, o respectivo projeto de lei da pauta de votação. Ao mesmo tempo, a dívida consolidada do município ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3011070 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento devem integrar o cômputo 
Alternativas
Q2654482 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de dívida pública fundada, de acordo com a Lei nº 101, de 4 de maio de 2000.
Alternativas
Q2631031 Administração Financeira e Orçamentária

A restrição orçamentária do governo relaciona o nível inicial de sua dívida com sua variação ao longo do tempo. Tendo em vista a dinâmica da dívida e sua relação com o deficit orçamentário, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2628883 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, avalie as afirmativas a seguir:


I. A própria Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para sua realização.

II. É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

III. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia trinta e um de dezembro de cada ano.


Está correto o que se afirma:

Alternativas
Q2592401 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme estabelecido na Lei n.º 4.320/1964, o Balanço Patrimonial do setor público demonstra, entre outros elementos patrimoniais, o grupo do Passivo Financeiro, que compreende os seguintes elementos:

Alternativas
Q2585425 Administração Financeira e Orçamentária

No tocante às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, considere as seguintes assertivas:


I - Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II – Não é proibida a sua realização enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

III – Está proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

IV - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2570397 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão:
Alternativas
Q2564447 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.


A dívida flutuante, como um dos estágios da despesa pública, implica o reconhecimento da administração pública pelo compromisso com o seu pagamento mediante o uso dos restos a pagar do orçamento público.

Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: B
44: E
45: E
46: D
47: E
48: A
49: B
50: A
51: A
52: E
53: D
54: C
55: E
56: A
57: C
58: E
59: C
60: E