Questões de Concurso
Comentadas sobre dívida e endividamento em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 498 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q476888
Administração Financeira e Orçamentária
O Governo do Estado do Piauí formalizou confissão de dívida perante a União. Nos termos da LRF, esse fato é equiparado a
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - CAU-MG - Contador |
Q2943524
Administração Financeira e Orçamentária
A dívida flutuante compreende, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
CNEN
Prova:
IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |
Q2742520
Administração Financeira e Orçamentária
“Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _______________, deverá ser a ele reconduzida até o término dos ______________ subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, ____________ no primeiro”. Com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
CNEN
Prova:
IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |
Q2742519
Administração Financeira e Orçamentária
“Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito – art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao __________________________, proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o inciso VI do art. 52 da Constituição.” Com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
CNEN
Prova:
IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente de Liquidação Financeira |
Q2742518
Administração Financeira e Orçamentária
Na Lei Complementar nº 101/2000 existem inúmeros conceitos relativos à dívida e endividamento público, dentre eles, o seguinte: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem como as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento”. O conceito descrito refere‐se a
Q2740840
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta sobre as definições e limites aplicáveis à dívida pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia - Reaplicação |
Q929772
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu novos
instrumentos de controle do endividamento dos
governos estaduais e municipais a serem exercidos
pelo governo federal.
Entre esses instrumentos, pode-se destacar:
Entre esses instrumentos, pode-se destacar:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia |
Q793532
Administração Financeira e Orçamentária
Regulamentando os princípios impostos pela Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que se a dívida pública estadual ultrapassar um dado limite prudencial, e perdurar o excesso, o governo estadual enfrentará algumas restrições legais.
Quanto a estas restrições, é correto afirmar que o governo estadual:
Q721086
Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº. 101/2000, as afirmativas a
seguir estão corretas, exceto:
Q696608
Administração Financeira e Orçamentária
Em 31/12/2013 um determinado estado da Federação, para
verificar se os diversos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal foram cumpridos, apurou que o montante da sua
receita corrente líquida no período dos doze últimos meses foi
igual a R$ 1.500.000,00. Com base nesse dado, o montante correspondente
ao limite máximo do endividamento consolidado seria de:
Q696606
Administração Financeira e Orçamentária
A dívida consolidada de um determinado município ultrapassou,
no final de um quadrimestre, o limite legal estabelecido. De
acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá
retornar ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes.
Conforme, também, preconizado no referido diploma legal,
no primeiro quadrimestre deverá ter uma redução pelo menos do
seguinte percentual:
Ano: 2014
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
Prova:
COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Controlador Adjunto |
Q617252
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como “Lei de
Responsabilidade Fiscal”, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Segundo essa lei, o percentual máximo que pode ser
comprometido com despesa total com pessoal nos municípios é de 60% da receita corrente
líquida, sendo assim distribuído:
Q577557
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Referente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a
despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e
cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou
órgão referido no art. 20 que houver incorrido no
excesso:
I. Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou
adequação de remuneração a qualquer título, salvo
os derivados de sentença judicial ou de determinação
legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no
inciso X do art. 37 da Constituição.
II. Criação de cargo, emprego ou função, exceto quando
o concurso público estiver vigente.
III. Alteração de estrutura de carreira que implique
aumento de despesa, exceto quando o Estado ou
Município já estiver promulgado legislação pertinente.
Assinale a correta:
Q522154
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Lei N.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas.
I - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II - Para os efeitos da Lei Complementar n° 101/2000, Dívida Pública Consolidada ou Fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III - Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.
IV - Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se a aplicação ocorrer em exercício subsequente àquele em que ocorrer o Ingresso.
V - É válido, de pleno direito, o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.
Estão corretas as afirmativas
I - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II - Para os efeitos da Lei Complementar n° 101/2000, Dívida Pública Consolidada ou Fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
III - Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.
IV - Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se a aplicação ocorrer em exercício subsequente àquele em que ocorrer o Ingresso.
V - É válido, de pleno direito, o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Provas:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Servidores
|
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura |
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas |
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes |
Q512886
Administração Financeira e Orçamentária
Os empréstimos contraídos pelos municípios com exigibilidade superior a doze meses, com a finalidade de atender a desequilíbrio orçamentário, constituem o que se denomina de:
Q504787
Administração Financeira e Orçamentária
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas,
bem como o recebimento antecipado de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido
equiparam-se às operações de crédito.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas,
bem como o recebimento antecipado de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido
equiparam-se às operações de crédito.
Q504781
Administração Financeira e Orçamentária
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser
considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.
Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser
considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PRODEST-ES
Prova:
VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Contábeis |
Q498799
Administração Financeira e Orçamentária
Entende-se por dívida pública consolidada ou fundada como
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q481855
Administração Financeira e Orçamentária
A dívida consolidada de determinado ente da Federação, ao final do 2o quadrimestre de 2014, ultrapassou o respectivo limite. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a dívida deverá ser reconduzida aos limites e, para tanto, o ente da Federação deve
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Orçamento e Finanças |
Q481850
Administração Financeira e Orçamentária
O Prefeito de determinado município, após tomar posse em 1o de janeiro, verificou a necessidade da realização de operações de créditos por antecipação de receita - ARO. Acerca da realização das operações de créditos por antecipação de receita, considere:
I. Realizar-se somente a partir do vigésimo dia do início do exercício.
II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
III. Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
IV. Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
V. Estará proibida a partir do segundo semestre do último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Está correto o que consta APENAS em
I. Realizar-se somente a partir do vigésimo dia do início do exercício.
II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
III. Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
IV. Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
V. Estará proibida a partir do segundo semestre do último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Está correto o que consta APENAS em
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