Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dívida Ativa para Concurso - Página 5

Q1088565

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Tributação |

Q1088565 Administração Financeira e Orçamentária

A operação que se constitui nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que, uma vez não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, é a de

A

dívida ativa.

B

empenho.

C

resto a pagar.

D

receita extraordinária.

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Q1003559

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Contador |

Q1003559 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando os preceitos definidos pela Lei nº 4.320/1964 referentes à dívida ativa, é correto afirmar que:

A

dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e deduzido das respectivas multas.

B

os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, poderão ser escriturados como receita do exercício em que forem inscritos.

C

os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento poderão ser inscritos como dívida ativa prudencial preliminarmente à apuração de sua liquidez.

D

a dívida ativa da União deverá ser inscrita por cada unidade gestora.

E

os créditos da Fazenda Pública provenientes de foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação poderão ser inscritos como dívida ativa não tributária.

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Q968156

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Provas: IF-ES - 2019 - IF-ES - Administrador | IF-ES - 2019 - IF-ES - Tecnólogo - Processos Gerenciais |

Q968156 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as afirmativas abaixo sobre Dívida Ativa, conforme está disposto no Manual do Siafi e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.

B

A Dívida Ativa integra o grupamento de Contas a Receber e constitui uma parcela do Ativo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.

C

Os créditos a favor do Ente Público devem ser reconhecidos no exercício a que pertencem, como uma geração de ativo com a correspondente contrapartida de resultado.

D

O crédito inadimplente que será inscrito em Dívida Ativa é derivado de um débito anterior que, pelo transcurso do prazo esperado de recebimento, ficou em atraso.

E

A inscrição em Dívida Ativa deve ser analisada, levando-se em consideração o órgão competente para a inscrição e cobrança.

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Q935978

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2018 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |

Q935978 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que o responsável pela administração tributária de determinado estado da Federação verifique que, ao final de um exercício, não tenha sido recolhido por alguns contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, concernente à dívida ativa.
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja dado início à execução fiscal.

Certo

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Q893262

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |

Q893262 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.

Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber.

Certo

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Q883448

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |

Q883448 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou cancelamento.

Certo

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Q874310

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: DETRAN-CE Prova: UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Analista de Trânsito e Transporte - Administração |

Q874310 Administração Financeira e Orçamentária

É correto afirmar que a Dívida Ativa

A

compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

B

é proveniente de crédito, de natureza tributária ou não, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

C

compreende somente os créditos de natureza tributária da Fazenda Pública regularmente inscritos pela Procuradoria Geral respectiva, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.

D

estando regularmente inscrita, goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, podendo, esta razão, ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

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Q863715

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Contador |

Q863715 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 4.320/64, “as importâncias relativas a tributo, multas e créditos da Fazenda Pública, lançadas, mas não cobradas ou não recolhidas no exercício de origem, constituem

A

os créditos adicionais.”

B

os fundos especiais.”

C

a dívida ativa.”

D

a dívida fundada.”

E

a dívida flutuante.”

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Q840648

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Provas: CESPE - 2017 - TCE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2 | CESPE / CEBRASPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas | CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas |

Q840648 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.

A inscrição de crédito em dívida ativa corresponde à representação contábil de um fato permutativo resultante da transferência de valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.

Certo

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Q700214

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade |

Q700214 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa incorreta.

A

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

B

Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

C

Dívida Ativa Não Tributária é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

D

Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito.

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Q677642

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração |

Q677642 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, acerca de receita pública.

Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.

Certo

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Q644848

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Provas: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |

Q644848 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito.

Certo

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Q631592

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: Itame - 2015 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Contador |

Q631592 Administração Financeira e Orçamentária

A inscrição da Dívida Ativa e cancelamento de Restos a Pagar são, respectivamente, exemplos de:

A

superveniência passiva e insubsistência ativa.

B

superveniência ativa e insubsistência passiva

C

insubsistência passiva e superveniência ativa.

D

insubsistência ativa e superveniência passiva.

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Q603024

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Contador |

Q603024 Administração Financeira e Orçamentária

Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.

Certo

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Q599143

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |

Q599143 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.

Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.

Certo

Errado

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Q590148

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Administrativa |

Q590148 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a opção correta a respeito da dívida ativa.

A

No caso da União, a dívida ativa será apurada pela Controladoria-Geral da União.

B

A inscrição em dívida ativa dá-se por ausência de liquidez do respectivo valor.

C

A dívida ativa representa débitos do ente público junto a terceiros.

D

A dívida ativa é realizada no mesmo regime contábil das demais receitas públicas.

E

A inscrição em dívida ativa é condição necessária à respectiva execução.

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Q584729

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584729 Administração Financeira e Orçamentária

A Dívida Ativa é composta por todos os créditos do ente público,

A

de natureza não-tributária apenas, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.

B

de natureza tributária apenas, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.

C

de natureza tributária apenas, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.

D

sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.

E

sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.

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Q578121

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |

Q578121 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.
Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.

Certo

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Q563753

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563753 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito à execução orçamentária e à dívida ativa, assinale a opção correta.

A

Ao final de cada exercício financeiro, o BCB apresentará à Comissão Mista de Orçamento a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, de modo a evidenciar o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

B

A programação financeira compreende as atividades de planejamento e controle do fluxo previsto de recursos financeiros e o desenvolvimento da execução orçamentária, de modo que, constatada a incompatibilidade entre as receitas arrecadadas e as despesas programadas no quadrimestre com o consequente descumprimento das metas fiscais, o Poder Executivo deverá, por ato próprio, limitar a realização de empenho e movimentação financeira, vinculando os demais poderes e órgão autônomos.

C

A dívida ativa tributária compreende os créditos de natureza tributária dotados de liquidez, certeza e exigibilidade, sendo inscritos em registro próprio.

D

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MP e da defensoria pública serão entregues a eles integralmente até o dia vinte de janeiro do exercício corrente, sob pena de sequestro dos valores.

E

A dívida ativa abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato e, quando regularmente inscrita, goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.

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Q561635

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |

Q561635 Administração Financeira e Orçamentária

Das possíveis fontes de recursos financeiros a serem arrecadadas por uma determinada prefeitura, durante o exercício financeiro, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo para acorrer às despesas públicas, aquela que é classificada, quanto à repercussão patrimonial, como uma receita não efetiva é:

A

transferência intergovernamental

B

dividendo de empresas públicas

C

cota-parte do IPVA

D

dívida ativa não tributária

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Questões de Concurso Comentadas sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária

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