Questões de Concurso
Comentadas sobre dívida ativa em administração financeira e orçamentária
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Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Embora a dívida ativa tributária seja um crédito da fazenda publica decorrente de obrigação legal relativa, a tributos respectivos adicionais e multas, ela não inclui os créditos: decorrentes de empréstimos compulsórios ou contribuições estabelecidas em lei.
( ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.
( ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.
( ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém através da imposição do poder estatal.
A sequência está correta em
Assinale a alternativa que preencha corretamente, na ordem, as lacunas do segmento acima.
As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do crédito original.
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
Dívida ativa é o conjunto de créditos da Fazenda Pública
não recebidos no prazo para pagamento definido em lei
ou processo administrativo, classificando-se em
tributária e não tributária. Por sua natureza, é
reconhecida contabilmente no passivo da entidade.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A inscrição de um crédito em dívida ativa corresponde a
um fato contábil permutativo. No órgão de origem, o
crédito a receber é baixado em contrapartida com uma
variação patrimonial diminutiva; no órgão de inscrição,
é reconhecido um crédito de dívida ativa em
contrapartida com uma variação patrimonial
aumentativa.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Na contabilização da dívida ativa, há o registro do valor
a receber no ativo circulante do órgão de origem do
crédito, em contrapartida ao registro do direito relativo
à dívida ativa no ativo não circulante, no órgão
competente para sua inscrição, pois o inadimplemento
torna incerto o prazo para a realização do crédito.
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.
A Lei nº4.320/64 estabelece conceitos e normas a respeito de Despesas Públicas. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.