Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Em relação à Lei n. 4320/64, que estabelece as diretrizes do Orçamento no Brasil, assinale a afirmativa correta.
O orçamento público é elaborado para o período de um ano, sendo que existem três períodos extremamente importantes, que são:
Como são consideradas as despesas empenhadas no exercício financeiro de 2010 pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, porém não pagas até 31 de dezembro de 2010, sendo algumas classificadas como processadas (liquidadas) e outras não processadas?

A sequência CORRETA é:
Se o governo federal homologar o resultado de determinado concurso público em setembro de determinado ano, prevendo a nomeação dos aprovados para janeiro do ano subsequente, mas descobrir-se depois que os recursos necessários para o pagamento dos salários dos novos servidores não foi previsto na lei orçamentária, o órgão encarregado das nomeações poderá pedir a abertura de um crédito extraordinário.
A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.