Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Analise as afirmativas a seguir sobre a despesa orçamentária.
I. A programação orçamentária e financeira da despesa consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos.
II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
III. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites para as despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida.
II. As despesas com o serviço da dívida pública estão isentas de limites e restrições, pois têm prioridade sobre as demais despesas.
III. As despesas de custeio não podem exceder os créditos orçamentários anuais aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV. As despesas de investimento não estão sujeitas a limites, pois são consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS:
I) A classificação funcional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II) A classificação institucional funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder, basicamente, à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.
IV) A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital.
Com base nessas afirmações, assinale a alternativa correta.