Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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I Demonstração de que a despesa pretendida adequa-se à Lei Orçamentária Anual vigente.
II A elaboração de estudo de impacto financeiro é facultativa no caso de contratação de obras e serviços, cujo cronograma de execução se estenda por mais de um exercício financeiro, com exceção dos serviços de natureza contínua.
III Elaboração de estudo de impacto financeiro no exercício em que a despesa será criada e nos dois subsequentes, caso o objeto da contratação configure criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.
IV Demonstração de que a despesa é compatível com as diretrizes, as metas e os objetivos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
V Deverá ser realizada a respectiva reserva orçamentária no valor que se estima realizar no exercício financeiro em curso, em observância ao princípio do planejamento, somente para casos em que estimativa orçamentária ultrapassar 3% da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que contém apenas os parâmetros corretos.
Acerca das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A despesa pública é classificada como corrente ou de capital, sendo as despesas com amortização da dívida pública integrantes do grupo de despesas correntes.
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática.
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.
I- As despesas antecipadas seguem as mesmas etapas de execução das outras despesas, ou seja: empenho, liquidação e pagamento.
II- No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
III- A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios de contabilidade.
IV- Não há exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento sob o ponto de vista patrimonial.
Assinale a alternativa correta.
XX – Órgão
XXXX – Unidade Orçamentária
XX – Função
XXX – Subfunção
XXXX – Programa
XXXX – Ação
X.X.XX.XX – Natureza da Despesa
O orçamento da prefeitura foi aprovado para o exercício de X1 somente com as seguintes dotações orçamentárias:
86.8600.10.302.1110.4473.3.3.90.39 R$ 20.000,00. 27.9600.04.122.1124.4501.3.3.90.37 R$ 50.000,00. 27.6100.09.122.1139.4501.3.3.90.39 R$ 80.000,00. 25.2500.04.122.1146.4501.3.3.90.37 R$ 70.000,00. 37.3700.08.422.1113.4497.3.3.90.30 R$ 20.000,00. 29.2900.12.365.1109.3060.4.4.90.51 R$ 30.000,00. 94.5200.15.122.1136.4501.3.3.90.39 R$ 60.000,00.
Considerando somente os dados apresentados das dotações orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o total do orçamento da seguridade social.
Em relação à despesa pública, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Orçamento
2. Empenho
3. Liquidação
4. Pagamento
( ) Consiste em instrumento de planejamento de qualquer entidade que representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período.
( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
( ) Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a numeração da segunda coluna de cima para baixo.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
Despesas de capital, a exemplo de investimentos e produtos para revenda, visam à aquisição de bens para o funcionamento da máquina pública e estão relacionadas à manutenção das atividades correntes da administração.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.
O suprimento de fundos, que representa um adiantamento de recursos financeiros a um servidor público para futura prestação de contas, não deve, pelo enfoque patrimonial, ser reconhecido como uma despesa, embora constitua uma despesa sob o enfoque orçamentário.
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
O subtítulo, na estrutura da ação orçamentária, é o menor nível de discriminação da despesa e identifica a localização física da ação.
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