No âmbito das finanças públicas, existe uma verba prevista como despesa nos orçamentos públicos, que é destinada a fins específicos. Sua existência é obrigatória para que haja pagamento de qualquer despesa pública.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que corretamente identifica essa verba: 

Uma autarquia municipal emitiu empenho: para a higienização dos aparelhos de ar condicionado antigos da autarquia, no valor de R$ 10.000,00. Em 01/01/2022, a manutenção do aparelho foi realizada, em 20/01/2022, o prestador de serviço foi pago. Considerando essa informação, pode afirmar que houve a geração: 

Durante qual fase das despesas no setor público ocorre a efetiva transferência financeira dos recursos para o fornecedor ou prestador de serviço? 

Os gastos com pessoal devem observar os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000), sob pena de responsabilização do Gestor público que não observar as normas sobre o tema. Supondo que uma Prefeitura Municipal tenha obtido Receita Corrente Líquida de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), o valor máximo que pode ser destinado para gastos com pessoal total do Município será de: 

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa orçamentária de capital:

O destino dos recursos públicos é sempre com finalidade do melhor interesse público. Para que este objetivo seja atingido é importante utilizar os recursos público de forma racional e eficiente, considerando que o montante disponível não é ilimitado. Analise as afirmativas abaixo que tratam das despesas públicas sob o enfoque orçamentário:

I - Os pagamentos de juros da dívida pública devem ser contabilizados como transferências correntes.

II - Gastos com serviços de terceiros são classificados como despesas de custeio.

III - A despesa do Ente deve ser fixada na Lei do Orçamento Anual.

IV - A despesa orçamentária dos Entes públicos com depreciação de bens será classificada como despesa financeira.

Estão corretas as afirmativas: 

As despesas públicas possuem classificações amparadas na legislação que as diferencia segundo sua natureza e critérios de objetivo devido. Assinale alternativa correspondente a classificação do tipo de despesa que não está atrelada a dívida pública a exemplo de despesas com juros e amortização da dívida. 

O planejamento orçamentário público envolve uma sistematização necessária de modo que os pagamentos precisam ter especificidade e programação. Assinale a alternativa correspondente ao termo contábil designado para toda e qualquer verba que seja prevista como despesa em orçamentos públicos e tenha destinação específica.

Sobre as classificações das receitas e despesas públicas, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A classificação econômica das receitas as divide em receitas correntes e de capital, além de suas respectivas receitas intraorçamentárias.

(__)É pela classificação institucional das despesas que são identificados o órgão orçamentário e a unidade orçamentária da despesa.

(__)A estrutura programática permite que seja identificado o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Despesa pública é a aplicação de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no desenvolvimento do país. Em relação aos estágios da despesa pública, assina a alternativa que apresenta o estágio em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.

Considere a seguinte situação hipotética:

Em 09/12/2022, a secretaria da saúde do município de Bicos de Tucanos realizou o empenho da despesa referente à aquisição de um equipamento hospitalar com vida útil estimada de cinco anos. Em 20/12/2022, o equipamento foi entregue pelo fornecedor, acompanhado de documento fiscal, e a secretaria da saúde atestou o recebimento de acordo com as condições previstas no acordo de aquisição. Em 10/01/2023, a secretaria da saúde realizou o pagamento ao fornecedor referente à aquisição do equipamento hospitalar.

Considerando a situação descrita e de acordo com os conhecimentos sobre despesa pública, é correto afirmar:

De acordo com a classificação funcional da despesa, constituem função e subfunção 

No âmbito de convênios e instrumentos congêneres financiados com recursos da União, sobre o Plano de Trabalho e as despesas admissíveis, assinale a alternativa correta, segundo o Decreto n.º 11.531/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023. 

Em relação às Receitas e Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) As Despesas de Capital contribuem, direta mente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

( ) As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro e diminuem as disponibilidades financeiras do Estado.

( ) As Receitas Correntes incluem, entre outras, arrecadação de impostos, taxas, contribuições e transferências correntes.

A sequência correta é

Uma autarquia federal que presta serviços de saúde pública está enfrentando dificuldades financeiras para manter suas atividades. Diante dessa situação, o governo federal decide conceder à autarquia uma subvenção social, destinada a cobrir parte de seus custos operacionais. Essa subvenção, do ponto de vista orçamentário, deve ser classificada como: 

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Sabendo que no Municipio ZZZZ, apresentou a receita corrente líquida de 1.050.725,30, assim o valor limite para a despesa total com o pessoal é de: 

Uma universidade federal está organizando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Nesse processo, precisa observar a forma de classificação que reflete a estrutura organizacional e administrativa da União, a qual se organiza em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações, especificadas em seu menor nível de programação, são consignadas às unidades orçamentárias, que são responsáveis pela execução das ações. O órgão orçamentário, por sua vez, representa o agrupamento dessas unidades. Qual é o tipo de classificação orçamentária utilizado no caso do trecho anterior?

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).

A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:

A Administração Financeira e Orçamentária pode ter como objeto a atividade financeira do Estado. Neste prisma, ela está diretamente ligada ao Orçamento Público, que é o compromisso do governante para com a sociedade no processo da execução de políticas públicas.
Por meio do Orçamento, todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra, fornecido um serviço público e adquirido produtos e serviços nos processos de compra governamentais, entre outros aspectos.
No Brasil, a Lei Orçamentária Anual – LOA é a lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício anual. Os resultados gerais do exercício são apresentados através de Balanços.
A afirmativa: "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", refere-se a:

Analise as assertivas a seguir quanto à despesa pública:
I. A geração da despesa pública deve observar princípios como legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência.
II. A despesa só pode ser executada após regular empenho, que constitui o primeiro estágio de execução da despesa.
III. O pagamento de despesas sem empenho prévio constitui despesa extraorçamentária e, portanto, regular.
Está correto o que se afirma em: