Questões de Concurso
Sobre despesa pública: orçamentária e extraorçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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De acordo com o Art. 19 da Lei Complementar 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder:
Acerca da classificação da despesa por esfera orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em relação à estrutura da programação orçamentária da despesa, é correto afirmar que
Considere as afirmações abaixo, acerca dos ingressos extraorçamentários:
I São recursos financeiros de caráter temporário.
II Integram a Lei Orçamentária Anual.
III O Estado é mero depositário desses recursos.
IV Constituem passivos exigíveis, cujas restituições se sujeitam à autorização legislativa.
Analisando as afirmações apresentadas, observa-se que:
Caso determinada entidade pública registre a receita total arrecadada é maior que a despesa total realizada, o princípio do equilíbrio orçamentário terá sido descumprido.
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada na classificação funcional.
15/jul – crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;
01/set – crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;
11/nov – crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.
Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:
Se for necessário efetuar limitação de empenho em virtude da frustração na realização de receita, o montante da limitação a ser promovida nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público será estabelecido de forma proporcional à participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias iniciais classificadas como despesas primárias discricionárias.
Pode ocorrer despesa pública sem a realização de empenho prévio.