Questões de Concurso
Sobre descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros em afo em administração financeira e orçamentária
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Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos orçamentários e adicionais entre suas secretarias, no intuito de proporcionar um melhor atendimento dos seus programas de trabalho. Concomitante a essas transações, ocorrerá, também, um mecanismo de transferências de recursos financeiros entre as secretarias envolvidas denominado:
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações relativas às emendas parlamentares,
até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade
deste percentual deve ser destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
Considere, ainda, que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
A descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 48.003 para a 48.004 corresponde a
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A incompatibilidade entre os objetivos individuais dos
programas no âmbito do orçamento-programa é um
risco que decorre da multiplicidade de órgãos
formuladores e da dificuldade de coordenação dos
escalões superiores. A descentralização pode
representar ganhos de eficiência, mas perdas na
necessária unidade.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização externa dos créditos orçamentários
permite a modificação da programação.
Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
Os recursos de superavit financeiro apurados em determinado exercício são transferidos automaticamente para o exercício seguinte, desde que respeitada a mesma categoria de programação.
Um ministério fará uma descentralização de créditos orçamentários, por meio da sua unidade orçamentária, para uma de suas unidades administrativas. Além disso, esse ministério deverá autorizar a liberação de recursos financeiros para uma entidade da administração indireta a ele vinculada.
Nessa situação, o ministério deverá realizar, respectivamente,
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os itens a seguir:
I. São operacionalizadas por meio de transferências e transposições.
II. Devem manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa.
III. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.
IV. Quando ocorrem entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente são denominadas provisão.
Está correto somente o que se afirma em:
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu
orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação
funcional e a estrutura programática da despesa não serão
alteradas.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.
Define-se destaque como transferência de créditos entre
unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.
Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.
As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser
empregadas em programas de trabalho distintos do original,
desde que autorizados por decreto.
Em um dado exercício, após a publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso, a Secretaria de Planejamento (unidade central de programação orçamentária) descentralizou créditos orçamentários para duas fundações mantidas com recursos do município (estas constituem órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento).
Esse tipo de descentralização é denominado:
Julgue o item seguinte, relativo à programação e à execução orçamentária e financeira.
A dotação caracteriza-se pela descentralização orçamentária
entre a unidade central de programação orçamentária e um
órgão setorial contemplado diretamente no orçamento.
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