Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Durante um exercício financeiro, um determinado município assinou convênio com o Ministério da Saúde, em que este financiará a construção e o aparelhamento de um hospital para atendimento especializado de mulheres. No entanto, este projeto não possuía dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Os créditos destinados a despesas urgentes imprevistas, em caso de guerra, comoção ou calamidade pública, são denominados.
O município de Gelo Branco do Sul autorizou a contratação, por emergência, de uma empresa para construção de um posto de saúde, no prazo de 90 dias, no valor de R$ 150.000,00. Preliminarmente à assinatura do contrato, o contador verificou que o saldo da dotação orçamentária para tais despesas era apenas de R$ 90.000,00.
Para a realização da despesa com a construção do posto de saúde foi aberto um crédito adicional
I. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
II. É vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
III. É permitida a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
É correto o que se afirma em
ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das nomeações teve que abrir créditos adicionais em que não havia saldo de capacidade de remanejamento mesmo já aprovada previamente na lei orçamentária anual.
Diante do exposto, a administração deve
O Poder Legislativo, ao constatar a necessidade de realização de despesa insuficientemente dotada no orçamento anual, encaminha, com base em previsão adicional de receita, solicitação de crédito especial, que se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou criar.
Considera-se recurso para a abertura de créditos suplementares e especiais o superávit financeiro do exercício anterior.