Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
É autorizada a abertura de créditos
suplementares na Lei Orçamentária Anual.
I. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
II. Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III. Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Lei Orçamentária Anual pode ser alterada no decorrer de sua execução, uma vez que as dotações inicialmente aprovadas podem ser insuficientes para a realização dos programas de trabalho. Também pode haver a necessidade de realização de despesa inicialmente não autorizada. Tais mecanismos se tornam possíveis por meio da autorização de créditos adicionais.
Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Se, ao final do exercício, houver despesa empenhada,
mas não liquidada, o balanço patrimonial evidenciará
superavit financeiro, que poderá servir de fonte para a
abertura de crédito adicional no exercício subsequente.
Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se seguem.
É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no
texto da lei orçamentária anual municipal.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
O limite percentual para a redução ou o reforço de
dotações por meio de crédito suplementar está definido
em legislação complementar.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Nem todo crédito orçamentário constitui um crédito
adicional, mas todo crédito adicional constitui um
crédito orçamentário.
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