Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.
Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgentes e previsíveis.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As descentralizações de créditos orçamentários,
diferentemente das transferências e das transposições,
não modificam a programação ou o valor das dotações
orçamentárias, nem alteram a classificação institucional
correspondente à unidade detentora do crédito
orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em
créditos adicionais.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os créditos extraordinários são autorizados e abertos
por medida provisória. Independem da existência de
recursos disponíveis, por isso não carecem da indicação
de fontes, embora elas sejam usualmente indicadas.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que um ente apresente, ao final do
exercício, os seguintes dados (em reais): diferença
acumulada entre a receita realizada e a prevista:
600.000; déficit financeiro no balanço financeiro do
exercício anterior: 150.000; anulação de créditos
adicionais abertos nos quatro últimos meses: 120.000.
Nesse caso, conclui-se que os recursos para a abertura
de novos créditos adicionais totalizam 570.000.
Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:
“Decreto Estadual nº 413, de 19 de abril de 20x0 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no âmbito do Poder Executivo do Estado de XYZ, conforme especificado.
O Governador do Estado de XYZ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 determina:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral do Estado de XYZ, para o exercício financeiro de 20x0, crédito adicional especial no valor de R$ 387.500,00, conforme especificado a seguir:
Art. 2º Este Decreto acresce o valor da despesa criada na programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto nº 085/20x0.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Com base nas informações apresentadas e nas normas relativas a créditos adicionais, o tribunal de contas questionou a legalidade do referido decreto de abertura de crédito adicional pelo fato de:
A abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) no orçamento tem regras específicas, conforme o tipo de despesa para a qual se deseja autorização.
No caso de necessidade de abertura de um crédito especial, uma regra a ser observada é que:
Uma das classificações adotadas para os créditos adicionais é:
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os créditos suplementares serão abertos por decreto do
Poder Executivo, não dependendo de prévia autorização
legislativa, desde que existam recursos disponíveis com
a mesma finalidade.
Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a
despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica, inclusive as urgentes e imprevistas.
Nesse caso, o crédito adicional de 5 milhões destinados ao pagamento da TPD, caso seja aprovado, será classificado como crédito extraordinário.
Nesse caso, considerando-se a inexistência de créditos ordinários na lei orçamentária anual do DF, os créditos adicionais destinados ao combate à pandemia em 2020 devem ser classificados, exclusivamente, como suplementares.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária
anual e de mecanismos retificadores de orçamento.
Caso a dotação orçamentária original para realizar reforma de imóvel de uso seja considerada insuficiente, crédito adicional suplementar deverá ser aberto.
Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária
anual e de mecanismos retificadores de orçamento.
Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas destinadas a desabrigados em decorrência de fortes chuvas e alagamentos, deverá ser aberto crédito adicional especial.
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