Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.175 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q2074349
Administração Financeira e Orçamentária
No dia 05 de setembro de um dado exercício financeiro, a partir
de prévia autorização na LOA, o chefe do Poder Executivo de um
ente público solicitou a abertura de créditos adicionais
suplementares para cobrir despesas de manutenção urbana
classificadas na função 15 - Urbanismo, no montante de
R$ 9 milhões. Como fonte de recursos foi indicada a anulação de
dotações no mesmo montante, sendo R$ 5 milhões de
programações na mesma classificação funcional do crédito
pretendido e o restante era destinado a programações na função
16 - Habitação.
À luz das disposições legais sobre a abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que:
À luz das disposições legais sobre a abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que:
Q2063494
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Os créditos adicionais extraordinários dispensam a
indicação de fonte para custeio das despesas e
independem de autorização legislativa prévia para sua
abertura.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAN-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q2040726
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária
anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão
da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na
LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q4348813
Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Discriminação de Dotações do
Decreto nº 93.872/1986, analisar os itens abaixo:
I. A abertura ou reabertura de crédito adicional importa automática modificação do quadro de detalhamento da despesa.
II. O quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício subsequente, mediante solicitação à Secretaria de Planejamento da Presidência da República até 31 de agosto, observados os limites autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentária.
III. As dotações atribuídas às unidades orçamentárias, diretamente ou por meio de destaque, poderão ser descentralizadas para unidades administrativas, quando capacitadas a desempenhar os atos de gestão, e regularmente cadastradas como unidades gestoras.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A abertura ou reabertura de crédito adicional importa automática modificação do quadro de detalhamento da despesa.
II. O quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício subsequente, mediante solicitação à Secretaria de Planejamento da Presidência da República até 31 de agosto, observados os limites autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentária.
III. As dotações atribuídas às unidades orçamentárias, diretamente ou por meio de destaque, poderão ser descentralizadas para unidades administrativas, quando capacitadas a desempenhar os atos de gestão, e regularmente cadastradas como unidades gestoras.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Prova:
Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Técnico em Contabilidade |
Q4263467
Administração Financeira e Orçamentária
Na possibilidade de uma despesa
originalmente não prevista na Lei Orçamentária
Anual se configurar em situação de urgência,
havendo fonte para abertura de crédito adicional,
e a situação ocorrer nos últimos quatro meses do
exercício financeiro, é correto tomar a seguinte
conduta:
Q4173031
Administração Financeira e Orçamentária
Certo prefeito, ao acompanhar a execução orçamentária de seu município, verificou que a dotação
orçamentária prevista na LOA estava totalmente ajustada e não seria suficiente para atingir os
objetivos previstos para aquele exercício financeiro em relação à implantação dos portais de
transparência da prefeitura. Considerando a legislação vigente (Lei n° 4.320/1964 e demais
alterações), pode-se afirmar que a medida correta a ser tomada pelo prefeito, sem prejuízo das
demais despesas previstas é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente de Controle Interno |
Q4086348
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à abertura de créditos adicionais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.
II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.
III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavitfinanceiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.
II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.
III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavitfinanceiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Contabilidade |
Q4006064
Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são classificados em
suplementares, especiais e extraordinários, quanto a
esta classificação é correto afirmar:
Q3983500
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos Créditos Adicionais, a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, estabelece inúmeras regras para criação e
aplicação. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CISTRI
Prova:
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Contador |
Q3678577
Administração Financeira e Orçamentária
Em 2020, o governo federal publicou Medidas Provisórias para
abertura de Créditos Adicionais visando destinar recursos, não
previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA, para financiar gastos
do Poder Executivo Federal em ações de enfrentamento ao
coronavírus e combate à pandemia causada pela covid-19.
(BRASIL, TCU, 28/05/2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/creditos-extraordinarios-para-combateda-pandemia-nao-podem-ser-utilizados-em-finalidade-diferente.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)
Tendo a situação apresentado caráter de urgência, relevância e emergência, os Créditos Adicionais abertos foram classificados como
(BRASIL, TCU, 28/05/2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/creditos-extraordinarios-para-combateda-pandemia-nao-podem-ser-utilizados-em-finalidade-diferente.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)
Tendo a situação apresentado caráter de urgência, relevância e emergência, os Créditos Adicionais abertos foram classificados como
Q2544283
Administração Financeira e Orçamentária
Um prefeito municipal foi surpreendido no meio da madrugada com uma ligação
telefônica de seu assessor, o qual comunicou-lhe que estava ocorrendo uma grave enchente em
diversos pontos da cidade. Para conseguir lidar melhor com a situação, o prefeito decretou de imediato
estado de calamidade pública e, em seguida, procedeu com abertura de um crédito adicional, sem
pedir autorização ao Poder Legislativo, mas dando-lhe imediato conhecimento. Assinale a alternativa
que apresenta o tipo de crédito adicional utilizado pelo prefeito.
Q2209144
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos tipos de créditos orçamentários, analise as
afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (em termos de subtítulo/localizador), devendo ser autorizados exclusivamente por lei. II. Os créditos especiais se dividem em adicionais, suplementares e extraordinários. III. No orçamento brasileiro em vigor, nenhum crédito orçamentário pode ser aberto por medida provisória.
É correto o que se afirma
I. Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (em termos de subtítulo/localizador), devendo ser autorizados exclusivamente por lei. II. Os créditos especiais se dividem em adicionais, suplementares e extraordinários. III. No orçamento brasileiro em vigor, nenhum crédito orçamentário pode ser aberto por medida provisória.
É correto o que se afirma
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |
Q2107845
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a
necessidade de realizar despesas com atividades imprevistas e, portanto, não passíveis de cobertura com os créditos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, cogitou-se a abertura de créditos especiais adicionais ou extraordinários. Considerando o regramento constitucional e legal aplicável, tem-se que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |
Q2104726
Administração Financeira e Orçamentária
Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093819
Administração Financeira e Orçamentária
Dente as modalidades de créditos adicionais,
há uma em específico que é destinada à
inclusão de dotações não originalmente
previstas na Lei Orçamentária Anual, a qual
depende de prévia autorização legislativa e
indicação dos recursos para ocorrer a despesa.
Trata-se do crédito adicional:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |
Q2074014
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos Créditos Orçamentários Iniciais e
Adicionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
FAPESC
Prova:
FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II |
Q2049114
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos conhecimentos sobre créditos
orçamentários ordinários e adicionais, é correto afirmar que os créditos:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032526
Administração Financeira e Orçamentária
Uma calamidade pública constitui exemplo de ocorrência que pode levar à necessidade de um crédito adicional caracterizado
como crédito
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2027138
Administração Financeira e Orçamentária
No ano de 2020, em razão da COVID-19, o munícipio Águas da Fé elevou seus gastos para adotar medidas de
enfrentamento dessa pandemia, por meio da aquisição de equipamentos, medicamentos e contratação de pessoal
(médicos e enfermeiros). Entretanto, somente as despesas com pessoal estavam previstas na Lei Orçamentária
Anual, e, mesmo assim, com valor insuficiente para atender as novas contratações. Para a aquisição dos
equipamentos e medicamentos, o prefeito teve que, através de Decreto, fazer abertura de qual tipo de crédito
adicional?
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Câmara de Goianésia - GO
Prova:
Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Controlador Interno |
Q2026337
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos créditos adicionais e das dívidas ativa e pública, assinale a alternativa correta.
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