Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por meio de instrumentos adequados, entre eles, os créditos adicionais. Porém, um dos limitadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento é a disponibilidade de recursos.
das fontes de recursos utilizáveis para esta finalidade é o excesso de arrecadação, que deve ser:
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Dadas as afirmativas,
I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual; o Estado é mero depositário desses recursos.
II. As restituições dos recursos financeiros, frutos de ingressos extraorçamentários, que constituem passivos exigíveis, estão sujeitas à autorização legislativa.
III. Em regra, operações de crédito classificam-se como receita orçamentária. Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações.
IV. As Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) estarão proibidas no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A abertura de créditos adicionais extraordinários independe da indicação da fonte de recursos que suportará a despesa e prescinde de autorização legislativa prévia.
Nesse caso, considerando-se que a abertura do crédito extraordinário foi omissa, para a continuidade das medidas de enfrentamento à doença, o município X
Seguem informações apuradas ao final dos primeiros quatro meses do exercício financeiro de 2022.
• créditos adicionais transferidos para 2022, R$ 1.790,00;
• créditos extraordinários abertos em 2022, R$ 980,00;
• operações de créditos vinculadas aos créditos transferidos, R$ 1.000,00;
• dotação orçamentária anuladas em 2022 no valor de R$ 1.200,00;
• excesso de arrecadação em 2022, R$ 790,00;
• ativo Financeiro de 2021, R$ 8.570,00;
• passivo Financeiro de 2021, R$ 2.970,00.
Após a apuração das informações, o superávit financeiro,
utilizável como fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais, apresentou o valor de
Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a:
Os créditos suplementares podem ser tanto autorizados na lei orçamentária, quanto dependentes de autorização legislativa.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificados como suplementares são
destinados a reforço de dotação orçamentária
insuficientemente atribuída na lei orçamentária anual (LOA),
podendo ser destinados ao atendimento de despesas
relacionadas a calamidade pública ou comoção nacional.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária
anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos
Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados
recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo
vedado o cancelamento de despesas financeiras para a
suplementação de despesas primárias.
Créditos destinados a despesas para as quais não havia dotação orçamentária são considerados créditos extraordinários e devem ser autorizados exclusivamente por lei específica.
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada.
Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde,
recentemente, declarou determinada doença como uma
emergência de saúde pública global. Por essa razão, em
2022, alguns estados e(ou) municípios entraram em
calamidade em decorrência do aumento dos casos reportados
da referida doença. Assertiva: Nessa situação, para alocar
recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender
aos estados e(ou) municípios atingidos, deve-se utilizar o
mecanismo retificador do orçamento denominado crédito
ordinário.
Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.
Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgentes e previsíveis.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As descentralizações de créditos orçamentários,
diferentemente das transferências e das transposições,
não modificam a programação ou o valor das dotações
orçamentárias, nem alteram a classificação institucional
correspondente à unidade detentora do crédito
orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em
créditos adicionais.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os créditos extraordinários são autorizados e abertos
por medida provisória. Independem da existência de
recursos disponíveis, por isso não carecem da indicação
de fontes, embora elas sejam usualmente indicadas.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que um ente apresente, ao final do
exercício, os seguintes dados (em reais): diferença
acumulada entre a receita realizada e a prevista:
600.000; déficit financeiro no balanço financeiro do
exercício anterior: 150.000; anulação de créditos
adicionais abertos nos quatro últimos meses: 120.000.
Nesse caso, conclui-se que os recursos para a abertura
de novos créditos adicionais totalizam 570.000.
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