Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Os créditos adicionais extraordinários dispensam a
indicação de fonte para custeio das despesas e
independem de autorização legislativa prévia para sua
abertura.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária
anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão
da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na
LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares.
I. Suplementares.
II. Especiais.
III. Extraordinários.
(__) São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(__) São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
(__) São destinados a reforço de dotação orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(BRASIL, TCU, 28/05/2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/creditos-extraordinarios-para-combateda-pandemia-nao-podem-ser-utilizados-em-finalidade-diferente.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)
Tendo a situação apresentado caráter de urgência, relevância e emergência, os Créditos Adicionais abertos foram classificados como
I. Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (em termos de subtítulo/localizador), devendo ser autorizados exclusivamente por lei. II. Os créditos especiais se dividem em adicionais, suplementares e extraordinários. III. No orçamento brasileiro em vigor, nenhum crédito orçamentário pode ser aberto por medida provisória.
É correto o que se afirma
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes, em caso exclusivo de calamidade pública.
As assertivas estão CORRETAS em:
Marque a alternativa que contém a palavra que completa corretamente a lacuna.
I. Os créditos especiais são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
II. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
III. Para a abertura de crédito suplementar no exercício financeiro de 2022, um gestor pode utilizar como fonte de recursos, desde que não comprometidos, o superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro do ano de 2021.
IV. Os créditos suplementares abertos em junho de 2022 são válidos até junho de 2023.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, está correto o que se afirma APENAS em
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir:
I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses.
II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica.
III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de despesa.
Constitui(em) referência(s) ao crédito especial
O governante deve propor a abertura de crédito suplementar que deve ser autorizado por