Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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subsequentes.
As receitas de alienação de bens apreendidos ou caucionados são classificadas na categoria econômica denominada receitas correntes.
Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às margens de uma rodovia, após uma pequena reestruturação organizacional, tenha sido desativado, e a área de ocupação haja sido submetida a licitação pública pela ANTT para exploração comercial privada. Nesse caso, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita de capital, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel.
Quando se classifica uma receita em relação à sua categoria econômica, deve-se evitar o uso de termos como receita corrente ou receita de capital, pois esses são termos usualmente empregados na classificação contábil, e não econômica, da receita.
Com a finalidade de obter recursos para financiar suas atividades, o Estado cobra tributos, que são classificados como receita corrente de procedência derivada.
A classificação das receitas e despesas públicas em originárias e derivadas, que não é normatizada pela legislação, restringe-se ao estudo acadêmico do orçamento, não sendo utilizada como classificador oficial da receita pública.
I. Sua arrecadação não depende de lei específica.
II. Somam-se às disponibilidades financeiras do Tesouro, porém têm em contrapartida um passível exigível que será resgatado quando da realização da correspondente despesa extraorçamentária.
III. Correspondem às receitas de capital, operações de antecipação de receita orçamentária e operações de crédito.
Está correto o que consta em
Na classificação da receita conforme a sua natureza, o subtítulo é o nível mais analítico para identificação de sua origem.
As contribuições sociais destinam-se ao custeio da seguridade social e são classificadas como espécie de receita tributária.