Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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(MCAPSP, Parte I, 2012, p. 10.)
Constitui-se em um exemplo de ingresso extraorçamentário:
As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.
As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita no orçamento da entidade obrigada à transferência.
Tal receita, consoante a Lei Geral que regula a Contabilidade Pública, é considerada como sendo uma receita de
Antes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o registro será feito.
Eventual superávit financeiro apurado pelo governo federal, em determinado exercício, no orçamento fiscal não poderá ser reconhecido como receita no exercício financeiro subsequente.
Em obediência ao regime de caixa, uma receita orçamentária somente poderá ser registrada quando ocorrer o efetivo ingresso dos recursos.
A classificação da receita por fonte de recurso atende à necessidade de vinculação de receitas e despesas estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O controle e a avaliação da receita devem ser realizados em fase posterior às etapas de planejamento e execução.
I. Receitas Correntes.
II. Alienação de Bens.
III. Recursos Condicionados.
IV. Transferências de Capital.
Está correto o que se afirma APENAS em
As classificações possíveis para essas receitas são, respectivamente,
I- As receitas correntes são compostas, basicamente, dos recursos oriundos da cobrança de impostos.
POR OUTRO LADO
II- As receitas de capital compreendem, na sua maioria, recursos oriundos de operações de crédito, alienações de ativos e transferências de capital.
É CORRETO o que se afirma em: