Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da receita orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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A classificação da receita por natureza é legalmente prevista e utilizada por todos os entes da Federação. A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
O detalhamento do tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita:
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às
receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões,
e da emissão de títulos.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os impostos possuem como fato gerador a utilização ou
exploração dos serviços públicos.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As doações e os tributos compõem as receitas primárias.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Os recursos advindos dos royalties de petróleo são
classificados como receitas de capital.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
O ingresso de recursos proveniente da contratação de
empréstimos junto a entidades estatais é classificado como
receitas de capital.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
O crédito de natureza tributária cobrado na forma de dívida
ativa é classificado como receita corrente.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão
legal.
Um município da federação recebeu, em dinheiro, uma caução referente à garantia de um contrato administrativo.
A respeito dessa garantia, é correto afirmar que se trata de:
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada.
I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.
II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.
III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Assinale a opção correta.
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