De acordo com a Lei 4.320/1964, é considerada Receita de Capital a receita oriunda.

A origem da receita pública é o detalhamento das categorias econômicas, sendo receitas correntes ou de capital, com finalidades específicas. NÃO representa uma origem das receitas correntes, cuja finalidade é custear as despesas correntes: 

Assinale a opção que contém somente receitas correntes, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. 

A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”.
Assinale a alternativa que descreve a letra que representa a espécie da receita.

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Sobre receitas orçamentárias, assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F):

( ) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária por ser “Efetiva” ou “Não-Efetiva”, entendendo-se por Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito ou não constituem obrigações correspondentes.
( ) O §§1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Entendendo-se por Receitas Orçamentárias de Capital aquelas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro contribuindo para o aumento das disponibilidades financeiras. Elas servem como meios de financiamento para programas e ações orçamentárias, com o objetivo de cumprir propósitos públicos. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital geralmente não têm impacto no patrimônio líquido. Estas receitas provêm tanto da geração de recursos financeiros advindos da criação de dívidas e da conversão, em espécie, quanto de fundos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a cobrir gastos categorizados como Despesas de Capital.
( ) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
( ) Sobre a distinção entre Taxa e Preço Público entende-se que também podem ser chamados de tarifa, está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à precedente autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu”.
( ) A respeito das Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, a Receita Corrente Agropecuária constitui uma origem de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência, trata-se de uma receita originária, com o Estado atuando como empresário, em pé de igualdade como o particular. Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos: agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc.

A alternativa que traz somente receitas públicas classificadas como correntes é:

A classificação orçamentária “categoria econômica de receita” tem a função de evidenciar o impacto das decisões governamentais na economia nacional. São exemplos dessa classificação as receitas orçamentárias e de capital.

Assinale a opção que apresenta uma receita classificada como de capital.

Considerando a Lei Complementar nº 4.320/1964, o contador da prefeitura deverá reconhecer a receita pública proveniente da conversão, em espécie, de bens e direitos, na categoria econômica de:

Sobre as Receitas Orçamentárias, analisar os itens abaixo:

I. As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza, Fonte, Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.
II. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
III. Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

Está(ão) CORRETO(S):

Será considerada como espécie da receita, quando a origem se tratar de Receitas Correntes - Contribuições, dentre outras, a: 

A receita pública denomina os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Dois são os critérios classificatórios na natureza da receita pública: as categorias econômicas e as origens da receita.

Relacione cada item a seguir à respectiva definição.

1. Natureza de receita.
2. Receitas correntes.
3. Origens da receita.
4. Receitas de capital.

( ) receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
( ) receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
( ) constitui a classificação básica para as análises econômico-financeiras sobre o financiamento das ações governamentais.
( ) estrutura-se em cinco níveis de desdobramento, cujo código visa ao conhecimento e à análise da origem dos recursos.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

Quanto à categoria econômica, as receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente são denominadas

A Prefeitura Municipal de XTR realizou procedimento licitatório para conceder espaço público para instalação de restaurante e cantina. A contraprestação devida pelo particular e recolhida aos cofres públicos deverá ser registrada como receita:

Em relação à Receita Patrimonial, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

Com relação à classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, as receitas orçamentárias podem ser classificadas como:

No setor público, os ingressos extraorçamentários representam: