Considerando a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:

I. A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Tributárias e Receitas Correntes.

II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras e fazem parte da categoria econômica Despesa de Capital.

III. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

IV. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

Quais estão corretas?

O contador da prefeitura recebeu uma requisição do setor de compras e licitação para fazer um empenho ordinário referente a compra notebook para os vereadores utilizarem quando do exercício de suas funções na casa legislativa. Nesse contexto, identifique nas alternativas abaixo, àquela que corresponde a classificação correta da despesa quanto à categoria econômica e do elemento de despesa, respectivamente: 

O contador da câmara fez um empenho ordinário para pagamento antecipado de diárias do presidente da câmara em viagem a capital para tratar de assuntos de interesse público. Identifique nas alternativas abaixo, àquela que corresponde a correta classificação da despesa orçamentária por natureza.  

As dotações para despesas que tenham classificação diversa a contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atenderem à manutenção de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como

Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais podem ser inseridos na categoria despesa orçamentária:

(__) Despesa com investimentos.
(__) Despesas com impostos.
(__) Juros da dívida pública.
(__) Despesas com anos anteriores.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

Despesa pública corresponde a aplicação do valor arrecadado pelo governo para custear os serviços públicos prestados à população. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de classificação de despesas públicas cujo objetivo é a identificação da finalidade do gasto, os bens e serviços que dele resultem e os locais em que serão alocados os recursos tendo essas despesas estruturadas em programas, compostos por ações que podem ser tipo projeto, atividade ou operação especial. 

Com relação às despesas de capital nos termos da Lei n.º 4.320/1964, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por 

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, despesas de capital podem ser classificadas como investimentos, que englobam 

A lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com esta lei as despesas de capital se classificam em:

É a informação gerencial que complementa a natureza da despesa e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados:

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

Fonte: Manual da Contabilidade aplicada ao Setor Público.

Levando em consideração o conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a informação gerencial cuja finalidade é indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades:

Ao elaborar a proposta orçamentária, o Poder Executivo deve considerar todas as receitas e despesas previstas para o próximo exercício. Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa orçamentária que deve ser classificada como transferência de capital:

Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 de um determinado ente da federação, para atender despesas necessárias à ampliação e reforma de um imóvel empregado nas suas atividades, foram alocados um valor total de R$ 670.000,00. Desse valor, R$ 600.000,00 foram destinados para a obras de ampliação do imóvel e R$ 70.000,00 foram alocados para atender as reformas de um modo geral do prédio atual. De acordo com a técnica orçamentária e com base na classificação da despesa orçamentária, quanto à estrutura programática essas dotações foram classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais da seguinte forma:

A classificação orçamentária das despesas é apresentada como Institucional e Funcional. A Classificação Institucional agrupa as despesas conforme as instituições autorizadas a realizá-las, relacionando os órgãos da administração pública direta ou indireta responsáveis pela dotação aprovada. Como vantagem dessa classificação, é INCORRETO afirmar que:

Segundo o Art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, a despesa orçamentária será classificada nas seguintes categorias econômicas:

I. Despesas Correntes. II. Despesas de Capital. III. Despesas Institucionais.

Quais estão corretas?

Quando o governo gasta para prover bens e serviços à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, realiza-se uma despesa