Questões de Concurso Sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Contador |
Q603027 Administração Financeira e Orçamentária
Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Até o 3.º quadrimestre de 2014

RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)

          
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue o item subsequente, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A esfera de governo ou o órgão que tenha extrapolado o limite prudencial sem alcançar o limite máximo da DTP do ente Federado deverá reduzir o gasto com pessoal no próximo quadrimestre.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Contador |
Q603026 Administração Financeira e Orçamentária
Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Até o 3.º quadrimestre de 2014

RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)

          
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue o item subsequente, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo atingiu o limite prudencial da LRF.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Contador |
Q603025 Administração Financeira e Orçamentária
Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Até o 3.º quadrimestre de 2014

RGF – Anexo VII (LRF, art. 48)

          
Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue o item subsequente, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso o demonstrativo se refira a governo municipal, o limite máximo de despesa total com pessoal será de 54% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo não atingiu o limite prudencial da LRF.
Alternativas
Q602508 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF não estabelece limite de despesas com pessoal ativo e inativo.

Alternativas
Q600585 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as disposições da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), quais os limites máximos de gastos com pessoal a serem cumpridos pela Prefeitura e Câmara Municipal, respectivamente?
Alternativas
Q600569 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Verifique as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |
Q595774 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas disposições da LRF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2785108 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada:

Alternativas
Q1381780 Administração Financeira e Orçamentária
Para fins de atendimento ao que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, conforme determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na repartição do limite global dos Municípios, que é de 60%, para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, se houver, o percentual não poderá exceder
Alternativas
Q1381778 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne ao controle da despesa, o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder Legislativo Municipal é
Alternativas
Q1363723 Administração Financeira e Orçamentária
Analisando a Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que, com relação aos limites de gastos:
Alternativas
Q1360430 Administração Financeira e Orçamentária
O artigo da 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) atenderá a Constituição Federal, bem como irá dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho, nas hipóteses previstas na mesma lei e também sobre
Alternativas
Q1171850 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se:
Alternativas
Q909978 Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito, ao apurar os gastos de pessoal no 2° quadrimestre do exercício, observou a extrapolação do limite do poder executivo em 12%. Levando-se em conta que o Município possui mais de 50.000 habitantes e diante das regras de recondução imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a providência a ser adotada deverá ser a redução de
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Q884576 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, ao regulamentar a Responsabilidade na Gestão Fiscal, estabeleceu que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da própria Lei Complementar, será acompanhado do documento a que se refere o parágrafo 6°do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.


Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o documento citado no parágrafo 6° do Art. 165 da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Q770366 Administração Financeira e Orçamentária
Dentre os vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), podemos destacar que:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador |
Q707576 Administração Financeira e Orçamentária
O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. O perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como o valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, ou a inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, constituem-se em renúncias de receita do tipo:
Alternativas
Q701497 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No que diz respeito ao controle com despesa de pessoal, essa lei estabelece que o provimento de cargo público, a admissão ou contratação para reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança são:
Alternativas
Q697964 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analise e responda a questão.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q692482 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal definiu limite de gastos com pessoal aos entes da federação. Nos municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida em:
Alternativas
Respostas
681: E
682: E
683: C
684: E
685: C
686: C
687: E
688: D
689: B
690: D
691: B
692: B
693: B
694: C
695: B
696: B
697: D
698: D
699: B
700: D