Questões da OAB

Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental e o zoneamento ambiental.
II a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento e a revisão de atividades efetivamente ou potencialmente poluidoras.
III os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
Assinale a opção correta.

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de