Questões da OAB
Para direito
Foram encontradas 5.848 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547715
Direito Constitucional
Durante uma operação policial, conhecido traficante de
substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no
Município Alfa, foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por
alegadas razões de segurança, não foi comunicada a ninguém,
acrescendo-se que o local onde se encontra detido é
desconhecido. A família do preso procura você, na qualidade de
advogado(a), para saber se ocorreu a violação de algum direito
fundamental do preso.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547714
Direito Constitucional
Ubirajara é membro de uma comunidade indígena situada em
terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as
tradições dos seus ancestrais. Em determinado momento, ele
resolveu tentar nova vida em uma cidade brasileira. Sem recursos
para dar início a esse projeto, decidiu vender a terra em que
habitava desde seu nascimento para um grupo de agricultores,
que pretende ali se instalar definitivamente.
Sobre a hipótese narrada, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547713
Direito Constitucional
Tendo em vista a existência de inúmeras controvérsias entre
órgãos judiciários, que geravam grave insegurança jurídica, o
Supremo Tribunal Federal editou, há quase uma década, a súmula
vinculante nº X, que tratava da incidência de determinado tributo
em situações e condições específicas.
O Procurador-Geral da República, apontando as mudanças legislativas e as emendas constitucionais promulgadas em tempos mais recentes, manifestou-se na mídia sobre a ausência de compatibilidade da referida súmula com a ordem jurídica brasileira.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
O Procurador-Geral da República, apontando as mudanças legislativas e as emendas constitucionais promulgadas em tempos mais recentes, manifestou-se na mídia sobre a ausência de compatibilidade da referida súmula com a ordem jurídica brasileira.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547712
Filosofia do Direito
A obra de Hans Kelsen é de fundamental importância para o
Direito e segue estudada e discutida até os dias atuais.
Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.
Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547711
Filosofia do Direito
A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar
desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.
[...] Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com
igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.
Rui Barbosa. Oração aos moços.
É comum encontrar frases de Rui Barbosa reproduzidas em sentenças, petições, sustentações orais ou mesmo estampadas em escritórios de advocacia ou gabinetes de juízes. O trecho acima é uma das frases mais conhecidas de Rui Barbosa.
A ideia central contida no trecho citado tem clara inspiração em
Rui Barbosa. Oração aos moços.
É comum encontrar frases de Rui Barbosa reproduzidas em sentenças, petições, sustentações orais ou mesmo estampadas em escritórios de advocacia ou gabinetes de juízes. O trecho acima é uma das frases mais conhecidas de Rui Barbosa.
A ideia central contida no trecho citado tem clara inspiração em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547710
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em
flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo
pirâmides financeiras e por se apresentar como advogado, mesmo
sem qualquer formação jurídica. Tendo obtido liberdade
provisória, fugiu para o Equador, onde obteve graduação no curso
de Direito, em faculdade local.
Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador.
Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador.
Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547709
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em
Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa
alugada na cidade de Uberaba/MG.
Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados.
Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados.
Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547708
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A advogada Marina prestou consultoria na área de Direito
Tributário para uma sociedade empresária, analisando um tema
importante para as funções da referida pessoa jurídica.
Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547707
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Gilson, advogado recém inscrito nos quadros da Ordem dos
Advogados do Brasil, estava em dúvida entre constituir sociedade
unipessoal de advocacia, o que, em seu entender, lhe traria maior
autonomia e liberdade, ou aceitar a proposta recebida da
sociedade empresária XYZ, para atuar como advogado empregado
em regime de dedicação exclusiva.
Após estudar a legislação correlata, Gilson aceitou a proposta de emprego da sociedade empresária XYZ. Acerca desse vínculo contratual, de acordo com o texto legal do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Após estudar a legislação correlata, Gilson aceitou a proposta de emprego da sociedade empresária XYZ. Acerca desse vínculo contratual, de acordo com o texto legal do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547706
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Ana Júlia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos
Advogados do Brasil, aspira exercer sua nova atividade profissional
de maneira comprometida com os deveres éticos e valores
inerentes à elevada função pública da profissão.
Nesse sentido, assinale a afirmativa que corretamente descreve a hipótese de cumprimento de dever ético por Ana Júlia.
Nesse sentido, assinale a afirmativa que corretamente descreve a hipótese de cumprimento de dever ético por Ana Júlia.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547705
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O empresário João Pedro, movido pelo sentimento de vingança,
contrata o advogado Beraldo para propor ação de cobrança contra
seu ex-sócio Marcos, apresentando frágeis documentos que
comprovariam uma suposta dívida.
A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária.
Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipotética situação, assinale a afirmativa correta.
A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária.
Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipotética situação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547704
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O juízo criminal da Comarca de ABC expediu mandado de prisão
preventiva em desfavor de Saulo, o qual, no momento do
cumprimento da medida, telefonou para sua amiga, a advogada
criminalista Janete, rogando-lhe verbalmente que verificasse as
razões daquela prisão, bem como levantasse outras informações
sobre a investigação contra si instaurada.
Ao se dirigir à autoridade policial responsável, Janete foi informada de que não poderia ter acesso aos autos do flagrante e nem aos do respectivo caderno apuratório, uma vez que não apresentou prova do mandato e os autos estão integralmente submetidos a sigilo.
Com base nessas informações, e considerados os direitos da advocacia, assinale a afirmativa correta.
Ao se dirigir à autoridade policial responsável, Janete foi informada de que não poderia ter acesso aos autos do flagrante e nem aos do respectivo caderno apuratório, uma vez que não apresentou prova do mandato e os autos estão integralmente submetidos a sigilo.
Com base nessas informações, e considerados os direitos da advocacia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547703
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa, por meio do seu
Tribunal de Ética e Disciplina, instaurou processo disciplinar, ao fim
do qual foi aplicada a pena de suspensão do advogado Daniel pelo
prazo de seis meses pela conduta prevista no Art. 34, inciso XXX,
do Estatuto da Advocacia (“praticar assédio moral, sexual ou
discriminação”). Os mesmos fatos ensejaram a propositura de
ação penal por parte do Ministério Público, sobrevindo, na
instância criminal, a condenação de Daniel à pena de um ano de
detenção, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva
de direitos.
A decisão proferida na instância disciplinar transitou em julgado e já foi cumprida por Daniel há mais de um ano, ao passo que, na instância criminal, a execução da pena restritiva de direito encontra-se em curso.
Com base nessa situação hipotética, considerando o instituto da reabilitação disciplinar, assinale a afirmativa correta.
A decisão proferida na instância disciplinar transitou em julgado e já foi cumprida por Daniel há mais de um ano, ao passo que, na instância criminal, a execução da pena restritiva de direito encontra-se em curso.
Com base nessa situação hipotética, considerando o instituto da reabilitação disciplinar, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417756
Direito Processual do Trabalho
Em sede de reclamação trabalhista na qual você advoga para o
empregado, foi celebrado acordo entre as partes ainda na fase de
conhecimento, antes da prolação da sentença.
Na petição de lavra conjunta entre os advogados das partes nada constou acerca das custas processuais. Seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão constante do processo desde o início.
Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Na petição de lavra conjunta entre os advogados das partes nada constou acerca das custas processuais. Seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão constante do processo desde o início.
Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417755
Direito Processual do Trabalho
Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação
trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser
constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não
gozadas um ano após o período aquisitivo, que tampouco foram
indenizadas, a sentença de primeiro grau considerou o pedido
improcedente. Do mesmo modo o recurso pertinente contra essa
decisão também teve o provimento negado.
Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto.
Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.
Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto.
Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417754
Direito Processual do Trabalho
Em determinada reclamação trabalhista, com a presença das
partes e dos advogados, ocorreu a 1ª audiência apenas para a
tentativa de conciliação, que não teve sucesso. Então, o juiz
recebeu a defesa e deferiu as provas testemunhais e os
depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão,
designando a data da instrução.
Chegado o dia da audiência de instrução, as partes foram apregoadas e nenhuma delas estava presente, não havendo qualquer justificativa para as ausências.
Assinale a opção que indica o que deve ocorrer com esse processo.
Chegado o dia da audiência de instrução, as partes foram apregoadas e nenhuma delas estava presente, não havendo qualquer justificativa para as ausências.
Assinale a opção que indica o que deve ocorrer com esse processo.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417753
Direito Processual do Trabalho
Jeferson trabalhou em São Paulo de 2018 a 2023, quando foi
dispensado sem justa causa e voltou para sua cidade de origem,
Fortaleza/CE. Entendendo ter realizado sobrejornada sem receber,
Jeferson contratou um advogado na sua cidade que ajuizou
reclamação trabalhista distribuída a uma das Varas de
Fortaleza/CE requerendo o pagamento de horas extras.
A ex-empregadora foi citada para a audiência, que ocorrerá em quatro meses, mas pretende deslocar o feito para São Paulo, pois foi o único local da prestação de serviços e onde o autor foi contratado. Para tanto, a ex-empregadora o(a) contratou como advogado(a).
Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A ex-empregadora foi citada para a audiência, que ocorrerá em quatro meses, mas pretende deslocar o feito para São Paulo, pois foi o único local da prestação de serviços e onde o autor foi contratado. Para tanto, a ex-empregadora o(a) contratou como advogado(a).
Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417752
Direito Processual do Trabalho
Você advoga para o empregado, credor em uma reclamação
trabalhista cuja decisão transitou em julgado.
A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erro nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria.
Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.
A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erro nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria.
Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417751
Direito do Trabalho
A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará
o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis
Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se
revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417750
Direito do Trabalho
Em 2024, uma companhia imobiliária contratou Olívia como
estagiária. Olívia foi designada para trabalhar em regime de
teletrabalho (trabalho em domicílio, home office) na confecção de
planilhas de locatários inadimplentes, que, em seguida, são
enviadas ao setor jurídico da sociedade empresária.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
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