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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207107 Direito Processual Civil - CPC 1973
Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207106 Direito Processual Civil - CPC 1973
A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207105 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação cautelar tem a finalidade própria de

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207104 Direito Processual Civil - CPC 1973
A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207103 Direito Processual Civil - CPC 1973
Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue.
Nesse caso, trata-se de pedidos

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Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207101 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de

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Q207100 Direito Processual Civil - CPC 1973
Não é própria das ações possessórias a característica de

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Q207099 Direito Civil
Ocupação, especificação e comistão são modos de

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Q207098 Direito Civil
A usucapião constitui modo

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Q207097 Direito Civil
Não é própria aos testamentos

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Q207096 Direito Civil
A sucessão da pessoa natural ocorre com

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Q207095 Direito Civil
A retrovenda, a preempção e a venda com reserva de domínio constituem modalidades de

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Q207094 Direito Civil
Não comporta condição o ato

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Q207093 Direito Civil
São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu

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Q207092 Direito Civil
A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com

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Q207091 Direito Civil
Não é própria aos direitos da personalidade a qualidade de

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Q207090 Direito Civil
A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de

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Q207089 Direito Administrativo
Uma forma de contratação entre integrantes da administração pública, derivada de convênio de cooperação ou de consórcio público e que expressa delegação de atividades, como planejamento e fiscalização de serviço público, é denominada

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Q207088 Direito Administrativo
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência

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Q207087 Direito Administrativo
Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere a um particular (pessoa física ou jurídica), normalmente sem prévia licitação, a prerrogativa de exercer certas atividades materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com o poder público, a título oneroso,remuneradas, na maioria das vezes, diretamente pelos interessados, configura, tipicamente
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2501: A
2502: B
2503: D
2504: A
2505: D
2506: A
2507: B
2508: C
2509: A
2510: D
2511: B
2512: B
2513: D
2514: D
2515: A
2516: C
2517: A
2518: D
2519: B
2520: C