Questões da OAB
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417737
Direito Penal
Antônio, funcionário público, foi designado como servidor
responsável por conduzir a licitação de um Hospital Público que
desejava adquirir 100.000 (cem mil) doses de um determinado
medicamento.
Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., descobre o contato de Antônio e, de seu celular pessoal, manda um áudio no qual se oferece para dividir sua comissão com o funcionário público caso a sua empresa fosse a vencedora. O valor da comissão de Patrícia era de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de vitória na licitação.
Antônio, indignado com a proposta de Patrícia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Notícia de Crime à autoridade policial com atribuição para investigar os fatos.
Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.
Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., descobre o contato de Antônio e, de seu celular pessoal, manda um áudio no qual se oferece para dividir sua comissão com o funcionário público caso a sua empresa fosse a vencedora. O valor da comissão de Patrícia era de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de vitória na licitação.
Antônio, indignado com a proposta de Patrícia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Notícia de Crime à autoridade policial com atribuição para investigar os fatos.
Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417734
Direito Penal
Júlio desferiu um tapa no rosto de Jacinto, que foi projetado contra
um poste em que havia um fio de alta tensão exposto, algo que
não foi visto nem poderia ser imaginado por Júlio, pois já era noite
e havia pouca iluminação. Jacinto recebeu uma forte descarga
elétrica, que foi causa suficiente de sua morte.
Sobre a responsabilidade de Júlio pelo resultado morte, assinale a afirmativa correta.
Sobre a responsabilidade de Júlio pelo resultado morte, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417733
Direito Penal
Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de
sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo,
após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido
pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos
membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas
penas do delito de furto.
Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302820
Direito Penal
Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando,
dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a
carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém
visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a mão na
bolsa da mulher e segurou a carteira. Porém, com crise de
consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não
prosseguir na empreitada criminosa.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207375
Direito Penal
Francisco, funcionário público concursado de uma autarquia
federal, recebeu de seu órgão de atuação um notebook funcional,
tendo assinado o livro de carga referente ao objeto e assumido o
compromisso de zelar pelo bem da administração. Durante suas
férias, Francisco viaja para uma pousada no interior do estado de
São Paulo e leva o computador na mochila, uma vez que tinha o
costume de assistir séries através do aparelho. Durante sua estadia
na pousada, Francisco leva o notebook para a piscina e o coloca na
mesa onde deixara seus demais pertences. Após se ausentar por
cerca de 40 minutos para jogar uma partida de futebol, retorna
para a piscina e constata que o notebook fora furtado.
Desesperado, procura a administração do local que após analisar
as câmeras de segurança não consegue identificar quem teria
subtraído o computador.
Diante dos fatos, o órgão funcional ao qual Francisco era vinculado instaura procedimento administrativo e, ato contínuo, encaminha pedido de instauração de Inquérito na Polícia Federal que culmina no oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Federal pela prática do crime de peculato culposo. Francisco procura a repartição pública e se oferece para pagar o valor referente ao notebook, o que é aceito, sendo certo que o ressarcimento ao erário se deu antes do julgamento da ação penal.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Francisco
Diante dos fatos, o órgão funcional ao qual Francisco era vinculado instaura procedimento administrativo e, ato contínuo, encaminha pedido de instauração de Inquérito na Polícia Federal que culmina no oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Federal pela prática do crime de peculato culposo. Francisco procura a repartição pública e se oferece para pagar o valor referente ao notebook, o que é aceito, sendo certo que o ressarcimento ao erário se deu antes do julgamento da ação penal.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Francisco