Questões da OAB
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Sobre a responsabilidade de Júlio pelo resultado morte, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a):
Diante dos fatos, o órgão funcional ao qual Francisco era vinculado instaura procedimento administrativo e, ato contínuo, encaminha pedido de instauração de Inquérito na Polícia Federal que culmina no oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público Federal pela prática do crime de peculato culposo. Francisco procura a repartição pública e se oferece para pagar o valor referente ao notebook, o que é aceito, sendo certo que o ressarcimento ao erário se deu antes do julgamento da ação penal.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Francisco