Questões da OAB
Foram encontradas 29 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417688
Direito Constitucional
Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave
acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo
corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado na cidade e,
ao passar pelo setor de identificação, alegou não possuir consigo
qualquer documento.
Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município.
Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.
Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município.
Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207327
Direito Constitucional
Preocupado com a qualidade da educação básica ofertada pela
rede de ensino municipal do Município Teta, o prefeito da cidade
pretende apresentar projeto de lei à Câmara Municipal, no qual
uma série de melhorias está prevista. No entanto, ciente da
ausência de recursos orçamentários e financeiros para efetivar o
que está previsto no projeto, o Prefeito levantou a hipótese de
criar uma taxa de serviço, que seria paga por aqueles que viessem
a se utilizar dos serviços municipais de educação básica (ensinos
fundamental e médio) em seus estabelecimentos oficiais.
Antes de enviar o projeto de lei, o Prefeito consultou sua assessoria sobre a conformidade constitucional do projeto, sendo-lhe corretamente informado que a cobrança da referida taxa
Antes de enviar o projeto de lei, o Prefeito consultou sua assessoria sobre a conformidade constitucional do projeto, sendo-lhe corretamente informado que a cobrança da referida taxa
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978291
Direito Constitucional
O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que
atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o
processo educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma
organização não governamental contrata você, como advogado(a),
para atuar na proteção dos direitos dos povos indígenas.
Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que
Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978284
Direito Constitucional
Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade
privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina
Direito Constitucional. Para tanto, ele estabeleceu residência em solo
brasileiro.
Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase |
Q1935666
Direito Constitucional
Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de
assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência
passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à
seguridade social pelos beneficiários.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.