Questões da OAB Comentadas por alunos sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Partindo da análise do caráter etário descrito no enunciado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.