Questões da OAB
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Quanto ao meio proposto tanto pelo Protocolo quanto pela Lei para alcançar a finalidade almejada, assinale a afirmativa correta.
Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.
Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que