Questões da OAB Comentadas sobre intervenção do estado na propriedade em direito administrativo
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No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.
A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.