Home Exames da OAB Questões Q304855 A desapropriação é um procedimento administrativo que ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q304855 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase | Q304855 Direito Administrativo A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória. Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Acarreta a aquisição da propriedade pela Administração, gerando o dever de justa indenização ao expropriado. B Importa no início do prazo para a ocorrência da caducidade do ato declaratório e gera, para a Administração, o direito de penetrar no bem objeto da desapropriação. C Implica a geração de efeitos, com o titular mantendo o direito de propriedade plena, não tendo a Administração direitos ou deveres. D Gera o direito à imissão provisória na posse e o impedimento à desistência da desapropriação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro