Questões da OAB
Foram encontradas 41 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por improbidade em desfavor de Odorico, prefeito do Município Beta, perante o Juízo de 1º grau.
Após os devidos trâmites e do recebimento da inicial, surgiram provas contundentes de que Odorico se utilizava da máquina administrativa para intimidar servidores e prejudicar o andamento das investigações, razão pela qual o Juízo de 1º grau determinou o afastamento cautelar do chefe do Poder Executivo municipal pelo prazo de sessenta dias.
Nesse caso, o Juízo de 1º grau
Nesse caso,
Sobre a situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.