Questões da OAB

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Q261999
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Transação , Remissão , Decadência , Prescrição
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261999 Direito Tributário
A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de

Alternativas
Q224824
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Embargos à Execução
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224824 Direito Tributário
Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo.

Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar
Alternativas
Q224823
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Tributos Municipais , IPTU , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224823 Direito Tributário
Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q212830
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária ,
Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q212830 Direito Tributário
Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa correta. Se determinado crédito tributário foi objeto de inscrição válida e regular em Dívida Ativa, a Fazenda Pública, apresentando a respectiva certidão:
Alternativas
Q208756
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Compensação , Exclusão do Crédito Tributário , Anistia
Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q208756 Direito Tributário
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: D
29: D
30: B
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