Questões da Prova FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Foram encontradas 2 questões

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Q129281
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129281 Direito Tributário
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
Alternativas
Q129279
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129279 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
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