Questões da Prova VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Q207829

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207829 Direito Processual do Trabalho

As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas

na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi.

a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada.

apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instrução processual.

na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.

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Q207828

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207828 Direito Processual do Trabalho

Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser

indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo, até o prazo de interposição de Recurso de Revista.

acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor.

indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso Ordinário.

indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria de defesa.

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Q207827

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207827 Direito Processual do Trabalho

Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá

conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias para o depósito.

declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.

determinar que a empresa ofereça bem em garantia.

acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.

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Q207826

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207826 Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.^o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo

deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões.

pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

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