Questões da OAB sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória em Direito Processual Penal

Q208214

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208214 Direito Processual Penal

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.

Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.

A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.

A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.

Q207912

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207912 Direito Processual Penal

Não será concedida fiança

nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos.

em caso de prisão por mandado do juiz do cível.

nos crimes punidos com detenção em que a pena mínima cominada for superior a 4 (quatro) anos.

nos crimes punidos com pena de multa, se o réu já tiver sido condenado por outro crime.

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Questões da OAB Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal

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