Questões da OAB Sobre direito processual penal
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Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.
O Conselho de Sentença respondeu afirmativamente aos quesitos de autoria e materialidade, e negativamente ao quesito de clemência, reconhecendo, ainda, as duas qualificadoras.
Na sentença, o Juiz Presidente utilizou a qualificadora sobejante como agravante genérica. Foi interposta apelação defensiva, com base na alegação de decisão contrária à decisão dos jurados e injustiça na aplicação da pena. Ao final da fundamentação, formulou os seguintes requerimentos: o afastamento da qualificadora da tortura, a inadmissibilidade de reconhecimento de agravantes, de ofício, pelo Juiz Presidente, e a absolvição da ré por ausência de provas.
Como advogado(a) de Geminiana, mãe da vítima, prévia e regularmente admitida como assistente de acusação, intimada a se manifestar em contrarrazões, é pertinente alegar
Em Alfa, um acusado seria um sujeito de direitos no âmbito do processo penal, e os princípios democráticos do processo penal, tais como o princípio do Juiz Natural e da presunção de inocência, são reconhecidos.
A partir dos dados fornecidos, o país Alfa adota o sistema processual com traços mais marcantes do sistema
Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os cem presos da ala em que Denis cumpre pena foram indiciados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas.
Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.